Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000523-54.2025.8.26.0319 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000523-54.2025.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 09:44

Publicação

13/11/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000523-54.2025.8.26.0319 (apensado ao processo 1003870-15.2024.8.26.0319) (processo principal 1003870-15.2024.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Anderson Borges Batista - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas e despesas processuais, nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Publique-se e intime-se. - ADV: ANDERSON BORGES BATISTA (OAB 301943/SP), RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 21:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 20:07

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 14:35

Ato ordinatório

12/10/2025, 23:47

Publicação

09/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000523-54.2025.8.26.0319 (apensado ao processo 1003870-15.2024.8.26.0319) (processo principal 1003870-15.2024.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Anderson Borges Batista - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Ante a extinção do incidente requisitório, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANDERSON BORGES BATISTA (OAB 301943/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 12:02

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:09

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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