Execução de Título Extrajudicial 0000479-23.1997.8.26.0123 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000479-23.1997.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000479-23.1997.8.26.0123 (123.01.1997.000479) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Fls. 1281/1282: Primeiramente, no que tange à realização de pesquisa CRCJUD, anoto que tal pedido já foi apreciado à fl. 1264. Quanto ao pedido de utilização dos sistemas SIGNO, CENSEC, SNIPER e PREVJUD, cumpre esclarecer à parte exequente que tais ferramentas não se prestam à identificação de eventuais sucessores de pessoa falecida, mas apenas à localização de bens e informações patrimoniais de pessoas já identificadas, razão pela qual indefiro o pedido. Consigno, no entanto, que caso a parte exequente pretenda a tentativa de pesquisa do nome e qualificação dos herdeiros, através do sistema INFOSEG, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de pessoas a serem pesquisadas (no caso, herdeiros). - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000479-23.1997.8.26.0123 (123.01.1997.000479) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Decorrido prazo legal de intimaçãosem manifestação da parte intimada.Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

11/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 13:22

Documento (Mandado)

13/04/2026, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 16:52

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:12

Publicação

23/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000479-23.1997.8.26.0123 (123.01.1997.000479) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Para viabilização do ato providencie a parte autora, no prazode 15 (quinze) dias, o devido recolhimento da(s) guia(s) diligência de oficial de justiça ou taxa postal (FEDTJ 120-1), sendo uma diligência para cada requerido/executado, conforme disposto no site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:11

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:13

Publicação

18/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000479-23.1997.8.26.0123 (123.01.1997.000479) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Fls. 1261/1262: Indefiro o pedido postulado, haja vista que os sistemas à disposição do Juízo utilizam-se, justamente, do nome completo ou do CPF para a realização da pesquisa. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Se inerte, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem nova conclusão. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:00

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Francisco Saverio Saccomano (OAB 55363/SP) Processo 0000479-23.1997.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Reqdo: Espólio de Benedito Damazio - Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

28/05/2025, 00:00

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