Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500111-46.2024.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500111-46.2024.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Diante do exposto, declaro EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS imposta ao executado LEONARDO MARTINS DOS SANTOS, em razão do integral cumprimento. Diante da ausência de interesse em recorrer, anote-se desde já o trânsito em julgado desta sentença. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Diante do teor do relatório de cumprimento da prestação de serviços à comunidade, manifeste-se o representante do Ministério Público. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Ciência ao representante Ministério Público ofício recebido fls. 259/260. Após, aguarde-se a remessa da frequência, referente mês de novembro/25. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Ciência ao representante Ministério Público ofício recebido fls. 249/250. Após, aguarde-se a remessa da frequência. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Oficie-se com urgência ao DETRAN para que providencie a retirada referente a restrição suspensão de direito de dirigir do prontuário do réu Leonardo Martins dos Santos, CPF 379.974.338-30. Instrua o ofício com cópias das fls. 226/227 e 238/239. Int. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Pelo exposto, JULGO EXTINTA a PENA RESTRITIVA DE DIREITO - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS (SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR) imposta ao sentenciado LEONARDO MARTINS DOS SANTOS, pelo integral cumprimento. Diante da ausência de interesse em recorrer, anote-se desde já o trânsito em julgado desta sentença. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Diante do teor do expediente de fls. 214/215, manifeste-se o representante do Ministério Público. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Reitere-se o ofício expedido à fl. 111. Com a juntada do expediente, vista ao representante do Ministério Público. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Providencie a z. Serventia a imediata retirada da constrição junto ao sistema RENAJUD e oficie-se ao DETRAN solicitando informações se, no período da suspensão da habilitação (constar o período), houve descumprimento pelo executado. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Oficie-se à Prefeitura Municipal, solicitando informes se o sentenciado iniciou o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, devendo ser encaminhada frequência para fiscalização. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Intimação defensor nomeado pelo convênio defensoria/OAB, que a certidão de honorários expedida nos autos, está disponibilizada à fl. 176. Intimação - ADV: Lucio Antonio Malacrida (OAB 51247/SP) Processo 1500111-46.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 12:33

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 08:57

Documentos

•21/01/2026, 00:00