Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016383-71.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.782,31

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3581

Partes do Processo

PATRICIA ELOIN MOREIRA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO SANCHES WHITAKER

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARILENE FERREIRA

CPF

Autor

ROSALY DO NASCIMENTO SANTIAGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PATRICIA ELOIN MOREIRA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO SANCHES WHITAKER

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARILENE FERREIRA

CPF

Autor

ROSALY DO NASCIMENTO SANTIAGO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 10:12

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:57

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:03

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 16:27

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 16:07

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 16:06

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:54

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:29

Todas as movimentações(143)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 10:12

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:57

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:03

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 16:27

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:47

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 16:06

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:54

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/05/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

29/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:49

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/01/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:49

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 13:32

Recebida a Petição Inicial

15/12/2023, 12:37

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:42

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 13:32

Determinada a Emenda à Inicial

07/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:38

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:46

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:34

Concedida a Dilação de Prazo

03/10/2023, 11:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1016383-71.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Eloin Moreira, Marcos Antonio Sanches Whitaker, Marcos Roberto de Oliveira, Marilene Ferreira, Rosaly do Nascimento Santiago - Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:52

Concedida a Dilação de Prazo

30/08/2023, 19:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:04

Concedida a Dilação de Prazo

01/08/2023, 18:12

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

21/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:30

Determinada a Emenda à Inicial

04/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2023, 15:16

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 10:32

Determinada a Emenda à Inicial

15/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2023, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2023, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2023, 10:01

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

24/03/2023, 20:27

Distribuído por competência exclusiva

24/03/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:28

Decisão

•16/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:50

Decisão

•15/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:54

Decisão

•09/02/2024, 18:19

Sentença

•16/01/2024, 18:49

Decisão

•15/12/2023, 12:37

Decisão

•07/11/2023, 11:01

Despacho

•03/10/2023, 11:34

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:28

Decisão

•16/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:50

Decisão

•15/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:54

Decisão

•09/02/2024, 18:19

Sentença

•16/01/2024, 18:49

Decisão

•15/12/2023, 12:37

Decisão

•07/11/2023, 11:01

Despacho

•03/10/2023, 11:34

Despacho

•30/08/2023, 19:52

Despacho

•01/08/2023, 18:12

Acórdão

•25/07/2023, 12:52

Acórdão

•25/07/2023, 12:52

Acórdão

•25/07/2023, 12:52

Acórdão

•25/07/2023, 12:52

Decisão

•04/07/2023, 13:26

Despacho

•06/06/2023, 15:16

Decisão

•15/05/2023, 10:23

Decisão

•02/05/2023, 10:01

Decisão

•30/03/2023, 11:44