Execução Fiscal 1501399-85.2019.8.26.0337 - TJSP

Execução Fiscal 1501399-85.2019.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501399-85.2019.8.26.0337 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos Imobiliários Xavier de Jesus Ltda - Vistos, Não há na sentença embargada obscuridade ou contradição, nem foi omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar. A irresignação da embargante tem caráter nitidamente infringente, inadmissível em sede de embargos de declaração, os quais, assim, devem ser rejeitados, mesmo porque a sentença encontra-se devidamente fundamentada, tendo apreciado a lide nos limites em que proposta. Posto isso, REJEITO os embargos declaratórios opostos por PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE para, em decorrência, manter por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença embargada. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA SANTOS (OAB 191465/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP) Processo 1501399-85.2019.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Xavier de Jesus Ltda - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/12/2024, 03:09

Ato ordinatório

05/11/2024, 22:41

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 12:56

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:56

Decurso de Prazo

26/08/2024, 12:42

Ato ordinatório

21/04/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:20

Publicação

15/11/2023, 07:09

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 06:48

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:34

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

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