Execução Fiscal 1500308-90.2019.8.26.0035 - TJSP

Execução Fiscal 1500308-90.2019.8.26.0035 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 21:33

Arquivamento

11/07/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 16:18

Recebimento

03/07/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Lindoia - Apelado: Athos Amaral - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ, E TEMA 1.184, DO STF VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 DEMANDA DE BAIXO VALOR AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO DEVEDOR EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Oliveira Antonio de Lima (OAB: 236005/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500308-90.2019.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 10:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2025, 16:00

Documento (Certidão)

13/02/2025, 06:03

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 13:56

Mero expediente

06/02/2025, 20:41

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:42

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:03

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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