Execução Fiscal 1500722-79.2019.8.26.0620 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Taquarituba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 14ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAQUARITUBA

Autor

JOSE ANTONIO CARRIEL

Reu

Advogados / Representantes

LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO

OAB/SP 117964·CPF·Representa: Autor

LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO

OAB/SP 117964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/03/2026, 19:15

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

20/10/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 09:41

Cancelamento de Dívida Ativa

25/09/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 18:27

Ato ordinatório

16/08/2025, 18:27

Outras Decisões

10/08/2025, 12:42

Conclusão (para decisão)

10/08/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 18:54

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:52

Todas as movimentações(141)

Definitivo

01/03/2026, 19:15

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

20/10/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 09:41

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

25/09/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 18:27

Ato ordinatório

16/08/2025, 18:27

Outras Decisões

10/08/2025, 12:42

Conclusão (para decisão)

10/08/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 18:54

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:52

Mero expediente

30/06/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 12:14

Recebimento

10/06/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Taquarituba - Apelado: Jose Antonio Carriel - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DA CAUSA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO QUE DEVE SER VERIFICADA A LUZ DO TEMA 1.184, DO STF E DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lauramaria Donizetti Nascimento (OAB: 117964/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500722-79.2019.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 13:33

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:33

Mero expediente

21/01/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 13:10

Sem Resolução de Mérito

16/12/2024, 13:09

Conclusão (para julgamento)

14/12/2024, 22:12

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 18:45

Ato ordinatório

28/08/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 12:42

Por decisão judicial

16/07/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 10:16

Emenda à Inicial

04/04/2024, 10:15

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 22:03

Reativação

03/04/2024, 21:41

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 11:44

Documento (Decisão)

02/04/2024, 11:42

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 16:25

Outras Decisões

26/03/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 09:42

Ato ordinatório

14/03/2024, 09:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 20:04

Execução frustrada

31/10/2023, 18:35

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 08:38

Ato ordinatório

05/07/2023, 08:37

Outras Decisões

27/06/2023, 16:56

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 09:09

Mero expediente

04/05/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 14:48

Protocolo de Petição

10/02/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 19:30

Mero expediente

15/08/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/08/2022, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 17:04

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 14:45

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 12:09

Ato ordinatório

23/03/2022, 12:08

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:36

Outras Decisões

11/02/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 08:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/08/2021, 10:57

Ato ordinatório

07/08/2021, 12:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2021, 12:05

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 18:37

Apensamento

25/03/2021, 18:24

Outras Decisões

09/10/2020, 17:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2020, 10:50

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 22:18

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 19:58

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 08:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 08:01

Provisório

27/07/2020, 16:13

Ato ordinatório

16/07/2020, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2020, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 12:00

Ato ordinatório

24/06/2020, 11:59

Ato ordinatório

03/06/2020, 01:29

Mero expediente

04/05/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

21/04/2020, 13:50

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2020, 11:58

Ato ordinatório

30/03/2020, 11:58

Ato ordinatório

22/03/2020, 03:17

Ato ordinatório

18/03/2020, 02:03

Homologação de Transação

17/02/2020, 15:44

Homologação de Transação

17/02/2020, 15:26

Homologação de Transação

17/02/2020, 14:14

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 10:36

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 15:40

Ato ordinatório

24/01/2020, 22:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/12/2019, 09:04

Outras Decisões

03/12/2019, 08:52

Conclusão (para decisão)

01/12/2019, 23:01

Conclusão (para despacho)

30/11/2019, 15:52

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 15:15