Execução de Título Extrajudicial 1002285-23.2023.8.26.0137 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002285-23.2023.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002285-23.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Varejão Mogi Mirim Eireli Epp - HOMOLOGO o pedido de desistência, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, dispensado-se a certidão do trânsito. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALISON PEREIRA PASSOS (OAB 471649/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002285-23.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Varejão Mogi Mirim Eireli Epp - Os autos estão parados há mais de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte autora/exequente para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, 485, III). Intimem-se. - ADV: ALISON PEREIRA PASSOS (OAB 471649/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1002285-23.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Varejão Mogi Mirim Eireli Epp - Vistos. 1 - Defiro a pesquisa pelo Sistema Renajud para a restrição de veículos em nome da parte executada, realizando-se a constrição de circulação, desde que o veículo não pertença a credor fiduciário. Caso reste frutífero o bloqueio, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, providenciando os meios necessários para localização e levantamento do bem, informando se aceita o encargo de depositário do veículo, uma vez que não há mais a figura do fiel depositário, não podendo recair sobre o devedor esse encargo. A não aceitação do credor do encargo de depositário ensejará a liberação da constrição do veículo, pois a real intenção do bloqueio de circulação é a satisfação da dívida, sendo ineficaz a manutenção da penhora sobre bem que não irá para leilão ou adjudicação. 2 - Caso negativo o bloqueio Renajud, efetue-se a pesquisa Infojud para a vinda da última declaração de imposto de renda da parte executada, desde que pessoa natural, pois ineficaz a pesquisa em relação à pessoa jurídica. 3 - Indefiro a pesquisa de existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, pois o salário é impenhorável (CPC, 833, IV). Intimem-se. (Fl. 245: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre a pesquisa negativa).

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1002285-23.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Varejão Mogi Mirim Eireli Epp - Vistos. 1 - Defiro a pesquisa pelo Sistema Renajud para a restrição de veículos em nome da parte executada, realizando-se a constrição de circulação, desde que o veículo não pertença a credor fiduciário. Caso reste frutífero o bloqueio, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, providenciando os meios necessários para localização e levantamento do bem, informando se aceita o encargo de depositário do veículo, uma vez que não há mais a figura do fiel depositário, não podendo recair sobre o devedor esse encargo. A não aceitação do credor do encargo de depositário ensejará a liberação da constrição do veículo, pois a real intenção do bloqueio de circulação é a satisfação da dívida, sendo ineficaz a manutenção da penhora sobre bem que não irá para leilão ou adjudicação. 2 - Caso negativo o bloqueio Renajud, efetue-se a pesquisa Infojud para a vinda da última declaração de imposto de renda da parte executada, desde que pessoa natural, pois ineficaz a pesquisa em relação à pessoa jurídica. 3 - Indefiro a pesquisa de existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, pois o salário é impenhorável (CPC, 833, IV). Intimem-se. (Fl. 245: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre a pesquisa negativa)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação executada: Claudevanio dos Santos 07297012556 Valor atualizado: R$ 264,47 2 - Consigne-se que, caso o valor apresentado pela parte esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. 3 - Havendo bloqueio irrisório, proceda o desbloqueio. Sendo positiva a pesquisa, libere-se o valor excedente, assim que possível, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. 4 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). 5 - Apresentada impugnação, em caso de alegação de impenhorabilidade decorrente de salário, voltem-me, com urgência. 6 - Apresentada impugnação com argumentos outros, Intimação - ADV: Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1002285-23.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Varejão Mogi Mirim Eireli Epp - Vistos. 1 - Defiro o requerimento da parte exequente para, nos termos do artigo 835, inciso I, e artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, determinar a penhora de dinheiro, depósito ou aplicação financeira por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada, com reiteração por 30 (trinta) dias (Teimosinha), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Faço constar os dados necessários para a elaboração, conforme a seguir. Parte intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias. A seguir, voltem-me, com urgência. Intimem-se. (Fls. 194/233: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre a pesquisa negativa)

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação executada: Claudevanio dos Santos 07297012556 Valor atualizado: R$ 264,47 2 - Consigne-se que, caso o valor apresentado pela parte esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. 3 - Havendo bloqueio irrisório, proceda o desbloqueio. Sendo positiva a pesquisa, libere-se o valor excedente, assim que possível, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. 4 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). 5 - Apresentada impugnação, em caso de alegação de impenhorabilidade decorrente de salário, voltem-me, com urgência. 6 - Apresentada impugnação com argumentos outros, Intimação - ADV: Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1002285-23.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Varejão Mogi Mirim Eireli Epp - Vistos. 1 - Defiro o requerimento da parte exequente para, nos termos do artigo 835, inciso I, e artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, determinar a penhora de dinheiro, depósito ou aplicação financeira por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada, com reiteração por 30 (trinta) dias (Teimosinha), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Faço constar os dados necessários para a elaboração, conforme a seguir. Parte intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias. A seguir, voltem-me, com urgência. Intimem-se. (Fls. 194/233: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre a pesquisa negativa).

08/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:16

Publicação

22/11/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 00:04

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2024, 09:27

Documento (Mandado)

06/11/2024, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 06:59

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:30

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 02:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

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