Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0028670-35.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio Rodrigues Leite - Banco do Brasil S/A -
Vistos. OE.Tribunal determinouaaplicação do Tema 677 do STJ. Para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema 1101 (transitado em julgado), determino que as partesmanifestem-sesobre a aplicação daquela decisão eis que diretamente relacionada a estes autos. Concedo o prazo de 30 dias. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB 294136/SP), ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 64137/PR), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0028670-35.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio Rodrigues Leite - Banco do Brasil S/A -
Vistos. Manifestem-se as partes em cumprimento ao v. Acórdão, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB 294136/SP), ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 64137/PR)
02/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/05/2025, 09:56
Publicação
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0028670-35.2013.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Antonio Rodrigues Leite - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA O ACORDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PELA A IMEDIATA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlon Souza do Nascimento (OAB: 133758/RJ) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Luiz Eduardo Virmond Leone (OAB: 294136/SP) - 3º Andar