Execução da Pena 7000751-24.2000.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7000751-24.2000.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000751-24.2000.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adao de Almeida Alves - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Assis-SP. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000751-24.2000.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adao de Almeida Alves - Por tais motivos, CONCEDO de maneira excepcional, atentando-se para as peculiaridades do caso, PRISÃO DOMICILIAR ao sentenciado Adao de Almeida Alves, MTR: 32312-1, RJI: 170451180-86, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Penitenciária, servindo cópia desta decisão de Termo de Advertência. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000751-24.2000.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adao de Almeida Alves - Para possibilitar a análise do pedido de prisão domiciliar, requisite-se à direção do presídio, informações, a serem encaminhados com a máxima urgência, especialmente sobre a situação do sentenciado/paciente Adao de Almeida Alves, MTR: 32312-1,RJI: 170451180-86, recolhido na Penitenciária - Assis, quais sejam: "sobre as condições de saúde do paciente e sobre as condições da unidade penitenciária" (, informações detalhadas sobre o estado de saúde que o sentenciado apresenta no momento, bem como quanto aos cuidados médicos que lhe estão sendo dispensados na unidade prisional, instruindo a resposta com laudo Médico). - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000751-24.2000.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adao de Almeida Alves - Por ora, aguarde-se a manifestação do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000751-24.2000.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adao de Almeida Alves - Vistos. Págs. 2.839/2.843 - Trata-se de Ofício de n. 632/2026 solicitando informações a respeito de possível prorrogação do usufruto do período de Saída Temporária em favor do reeducando Adao de Almeida Alves. Decido. Considerando o panorama aduzido nos autos, bem como a documentação apresentada, por ora, concedo a prorrogação do benefício de Saída Temporária para Adao de Almeida Alves, enquanto durar a internação. Tão logo o sentenciado seja liberado pelo(a) médico(a) (recebimento da alta hospitalar, o que deverá ser comunicado a este Juízo pela unidade hospitalar responsável), deverá o sentenciado se reapresentar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas no estabelecimento prisional em que cumpre pena (Penitenciária de Assis), para que sua conduta não seja considerada como evasão do sistema prisional, ocasionando a sustação/regressão do regime intermediário e expedição de mandado de recaptura. Comunique-se à Direção do Presídio. A presente decisão serve como ofício. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000751-24.2000.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adao de Almeida Alves - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000751-24.2000.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adao de Almeida Alves - I - Indefiro o pedido de retificação de calculo formulado pela Defesa, considerando que a comutação de penas mencionada se encontra devidamente lançada. II - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público as fls.2809. Após, digam às partes. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 20:05

Mero expediente

02/02/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:01

Publicação

30/01/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000751-24.2000.8.26.0047 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adao de Almeida Alves - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:34

Documentos

•24/04/2026, 00:00