Execução de Título Extrajudicial 1001215-92.2024.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001215-92.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001215-92.2024.8.26.0150/SP EXECUTADO: GUILHERME FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB SP424087) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 108: Ciente da renúncia do patrono do executado GUILHERME FERREIRA DE LIMA. Para que haja certeza de que o executado tomou ciência inequívoca da renúncia deve o patrono renunciante, no prazo de 10 dias, juntar confirmação de leitura da mensagem eletrônica enviada ou outro meio idôneo. Intime-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001215-92.2024.8.26.0150/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSMOPOLIS 1 ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB SP376780) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proceda a serventia à pesquisa de bens do(a)(s) EXECUTADO(a)(s) GUILHERME FERREIRA DE LIMA e VERA LUCIA DA SILVA LIMA, por meio do(s) Sistema(s) SisbaJud, efetuando-se a penhora on-line de ativos financeiros. Com as respectivas respostas, intime-se o(a) EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001215-92.2024.8.26.0150/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSMOPOLIS 1 ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB SP376780) EXECUTADO: GUILHERME FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB SP424087) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça não comporta acolhimento. Em que pese a inércia da devedora na indicação de bens suscetíveis de constrição, a exequente não trouxe aos autos qualquer indício concreto de que a executada, de fato, esteja ocultando bens passíveis de penhora, razão pela qual não se mostra cabível aplicar a multa com fundamento no artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, ausente intimação válida, não se pode reconhecer conduta processual desleal ou resistência injustificada apta a ensejar a incidência do artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Conforme já estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça, a multa por ato atentatório à dignidade da justiça “somente pode ser aplicada no processo de execução, em caso de conduta de deslealdade processual praticada pelo executado” (STJ. 4ª Turma. REsp 1.231.981/RS, Relator Min. Luis Felipe Salomão, j. 15/12/2015). Na situação em análise, não restou demonstrado que houve deslealdade processual por parte da executada decorrente da ausência de indicação de bens suscetíveis de constrição, dada a inexistência de elemento a evidenciar que ela esteja, de alguma forma, ocultando patrimônio. Portanto, indefiro o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001215-92.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Guilherme Ferreira de Lima e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10012159220248260150. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP), ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001215-92.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Guilherme Ferreira de Lima e outro - Vistos. Diante do AR (fls. 182), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se suspenso no arquivo por um ano (artigo 921, § 1º do CPC), aguardando a manifestação do interessado e suspensa a prescrição. Decorrido o prazo acima, passa a correr o prazo de prescrição intercorrente nos termos do § 4º do mesmo artigo. LANÇAR CÓDIGO 276 (EXECUÇÃO FRUSTRADA) - novo comunicado CG 690/2024. Int. - ADV: MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP), ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001215-92.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Guilherme Ferreira de Lima e outro - Diante do certificado pelo oficial de justiça à fls. 83, manifeste-se o autor em prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP), MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001215-92.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Guilherme Ferreira de Lima e outro - Defiro o benefício da justiça gratuita ao executado Guilherme Ferreira de Lima. Fls. 164/165: diante da rejeição da proposta de acordo apresentada pelo executado, e considerando o disposto no art. 774, V e parágrafo único, do CPC, intime-se o executado Guilherme Ferreira de Lima, por seu patrono, e a executada Vera Lúcia da Silva Lima, pessoalmente, por carta com AR (devendo a parte interessada recolher as custas necessárias, no prazo de 10 dias), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem bens passíveis de penhora e os respectivos valores, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação da multa de até 20% do valor atualizado do débito, nos termos da legislação mencionada. Neste sentido: As partes têm o dever de cooperar na prestação jurisdicional, o que inclui, evidentemente, a obrigação do executado de informar o paradeiro dos bens penhorados e, adiante, que A intimação do executado é feita preferencialmente na pessoa de seu advogado, não sendo necessária a sua intimação pessoal para informar o paradeiro dos bens penhorados. (grifos meus). REsp 1475184-SP (p. 16/12/2015), Exmo.Dr.Relator Ministro Marco Aurélio Bellize. - ADV: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (OAB 424087/SP), MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001215-92.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Manifeste-se o Autor em prosseguimento. - ADV: MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alexandre de Novais (OAB 376780/SP) Processo 1001215-92.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Emissão de carta de intimação - bloqueio Renajud (fls 120) Custas recolhidas às fls. 125/126. Para emissão de documento, ato administrativo.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:09

Publicação

11/11/2024, 22:31

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 05:38

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:36

Protocolo de Petição

08/11/2024, 14:32

Protocolo de Petição

08/11/2024, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001215-92.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Manifeste-se o Autor em prosseguimento. - ADV: MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Protocolo de Petição

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