Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/09/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Unica de Urupes
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Autor
CARDOSO E MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO
OAB/SP 285619·CPF·Representa: Autor
ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO
OAB/SP 300743·CPF·Representa: Autor
JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO
OAB/SP 411393·CPF·Representa: Autor
NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO
OAB/SP 436924·CPF·Representa: Autor
RAFAEL RODRIGUES GRISI
OAB/SP 246367·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO -
Vistos. Regularizados os autos, conclusos para apreciação da impugnação de fls. 771/775 e demais deliberações. Int. - ADV: DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP), NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO (OAB 436924/SP)
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO -
Vistos. Fl. 776: diga a parte exequente, no prazo de 5 dias. A intimação deverá ser feita via portal eletrônico. Int. - ADV: GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP), NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO (OAB 436924/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP)
05/05/2026, 00:00
Publicação
26/02/2026, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO - Ciência à manifestação. Diga o Executado, no prazo de quinze dias. - ADV: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP), NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO (OAB 436924/SP)
26/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/02/2026, 17:03
Ato ordinatório
25/02/2026, 16:24
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2026, 11:06
Publicação
18/12/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO - Intimação ao r.Despacho de fls. 748. - ADV: EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO (OAB 436924/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO - Ciência à manifestação. Diga o Executado, no prazo de quinze dias. - ADV: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP), NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO (OAB 436924/SP)
26/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/02/2026, 17:03
Ato ordinatório
25/02/2026, 16:24
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2026, 11:06
Publicação
18/12/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO - Intimação ao r.Despacho de fls. 748. - ADV: EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO (OAB 436924/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP)
18/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/12/2025, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 14:46
Ato ordinatório
17/12/2025, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 11:06
Ato ordinatório
01/12/2025, 11:04
Publicação
01/12/2025, 05:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO -
Vistos. Por ora, concedo dilação do prazo à exequente tão somente pelo prazo de 15 dias. Com a manifestação da Municipalidade ou decorrido o prazo para tanto, diga o executado. Dê-se ciência à Fazenda pelo portal eletrônico. Int. - ADV: DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP), NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO (OAB 436924/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP)
01/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2025, 14:04
Mero expediente
28/11/2025, 13:39
Conclusão (para despacho)
28/11/2025, 11:52
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 20:26
Conclusão (para despacho)
19/11/2025, 09:03
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 01:16
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2025, 09:02
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2025, 11:26
Ato ordinatório
16/10/2025, 11:25
Documento (Outros documentos)
16/10/2025, 11:23
Publicação
16/10/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO -
Vistos. Por ora, digam as partes com relação ao pagamento, por parte do arrematante Maurício Chalni Neto do saldo remanescente, consoante comprovado às fls. 726/728. Prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá o Município exequente dizer com relação à alegação de excesso na execução formulada pela parte devedora às fls. 706/717, apresentando planilha de débito atualizada, decotando-se dela todos os valores já levantados, sob pena de homologação dos valores apresentados pela parte executada. Intime-se. - ADV: LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO (OAB 436924/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP)
16/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/10/2025, 23:34
Remessa (outros motivos)
15/10/2025, 19:01
Outras Decisões
15/10/2025, 18:35
Ato ordinatório
13/10/2025, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 15:50
Conclusão (para julgamento)
05/09/2025, 10:51
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 09:58
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 02:58
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2025, 04:27
Publicação
15/08/2025, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO - Ciência aos documentos retro. Fica o Arrematante intimado, para que efetue o pagamento das parcelas em atraso, com acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, no prazo de quinze dias. - ADV: LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP)
15/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/08/2025, 16:02
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 15:49
Documento (Outros documentos)
14/08/2025, 15:40
Documento (Outros documentos)
14/08/2025, 15:40
Documento (Outros documentos)
14/08/2025, 15:40
Documento (Outros documentos)
14/08/2025, 15:40
Publicação
13/08/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO -
Ante o exposto, RECONHEÇO a fraude à execução na alienação do imóvel de Matrícula nº 14.436 do CRI local, e, por conseguinte, DECLARO a ineficácia da venda registrada sob o nº 7 (R.7) em relação à exequente, nos termos do art. 792, § 1º, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com urgência, para que proceda ao cancelamento do Registro nº 7 (R.7) da referida Matrícula. Determino à Serventia que, de imediato, certifique nos autos todos os depósitos e pagamentos já realizados pelo arrematante, Sr. Maurício Chalni Neto, apurando o saldo devedor atualizado. Após a certificação, intime-se o arrematante, por meio de seu advogado, para que efetue o pagamento das parcelas em atraso, com acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Prazo de 15 (quinze) dias. Fica o arrematante advertido de que o não pagamento no prazo assinalado resultará na resolução da arrematação, com a perda do sinal e das parcelas já pagas em favor do exequente, nos exatos termos do art. 895, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito, seja pela quitação ou pela designação de novo leilão. Intime-se via Portal Eletrônico. - ADV: DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP)
13/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/08/2025, 22:03
Outras Decisões
12/08/2025, 21:09
Conclusão (para julgamento)
11/07/2025, 14:41
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 01:36
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 10:11
Ato ordinatório
04/06/2025, 10:10
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 00:58
Publicação
30/05/2025, 13:25
Publicação
30/05/2025, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 10:51
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 (processo principal 0001053-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Luciano Barbosa Andre - Rafaela Moraes Nassif - - MAURÍCIO CHALNI NETO -
Vistos. Fls. 633/634: a compradora Rafaela já se habilitou nos autos. Fls. 641/643: anote-se como terceiro interessado. Providencie a serventia a juntada de extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas ao presente processo depositadas junto ao site "portal de custas", com os respectivos valores iniciais e atualizados. Fls. 648/655: anote-se como terceiro interessado. Nessa esteira, digam às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação de fls. 648/652. Com as manifestações ou decorrido o prazo para tanto, conclusos para apreciação da alegação de fraude contra credores. Int. - ADV: LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP)
30/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 20:24
Mero expediente
29/05/2025, 18:36
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 10:52
Ato ordinatório
29/05/2025, 10:44
Publicação
16/05/2025, 09:20
Publicação
16/05/2025, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Darly Tognete Filho (OAB 219323/SP), Rafael Rodrigues Grisi (OAB 246367/SP), Lellis Ferraz de Andrade Junior (OAB 79514/SP), Eduardo Jose Richter de Mello (OAB 285619/SP), Anderson de Camargo Eugenio (OAB 300743/SP), Luiz Gustavo Silveira Honorato (OAB 310722/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Jéssica Leandro Rosa Gonçalves Barreiro (OAB 411393/SP) Processo 0001154-25.2018.8.26.0648 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Exectdo: Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Manifeste-se o Autor, no prazo de quinze dias, acerca da certidão negativa retro.