Procedimento Comum Cível 0028013-02.2008.8.26.0625 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0028013-02.2008.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0028013-02.2008.8.26.0625 (625.01.2008.028013) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Eymard do Nascimento - José Gaudioso - - Daniela Cristina Winther Gaudioso e outro - Gilson Elcio Marcondes Vianna - - Marcelo Telles de Freitas Santos - severiano jose da silva biondi - 4. Assim, DEIXO DE CONHECER da impugnação. 5. Quanto ao alegado excesso de execução, o exequente, reconheceu o equívoco e apresentou nova planilha, apurando o montante devido de R$ 239.439,81 (fls. 1096), o qual deve ser acolhido. 6. Em prosseguimento, providencie a Serventia a expedição de ofício ao MM. Juízo do processo nº 0029539-67.2009.8.26.0625/0001 para informar a readequação do valor da penhora no rosto dos autos, que passa a ser de R$ 239.439,81 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), atualizado até 30/03/2026. 7. Intime-se a executada DANIELA CRISTINA WINTHER GAUDIOSO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, juntando instrumento de procuração atualizado e com poderes adequados para atuação neste feito, sob pena de não conhecimento de futuras manifestações. 8. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado dos ofícios expedidos ao DETRAN/SP e à Receita Federal do Brasil (deferidos às fls. 1024/1025), requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. - ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB 110947/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), FERNANDO XAVIER RIBEIRO (OAB 236796/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP), FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 339664/SP), FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 339664/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0028013-02.2008.8.26.0625 (625.01.2008.028013) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Eymard do Nascimento - José Gaudioso - - Daniela Cristina Winther Gaudioso e outro - Gilson Elcio Marcondes Vianna - - Marcelo Telles de Freitas Santos - severiano jose da silva biondi - Intimar a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a(s) impugnação(ões) apresentada(s). - ADV: FERNANDO XAVIER RIBEIRO (OAB 236796/SP), FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 339664/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 339664/SP), SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB 110947/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP)

11/03/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2026, 06:13

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:19

Documento (Certidão)

21/01/2026, 17:34

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:19

Publicação

17/12/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0028013-02.2008.8.26.0625 (625.01.2008.028013) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Eymard do Nascimento - José Gaudioso e outros - Gilson Elcio Marcondes Vianna - - Marcelo Telles de Freitas Santos - severiano jose da silva biondi - 1. Fls. 1.032/1.043: DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0029539-67.2009.8.26.0625/0001, em trâmite perante este Juízo, sobre eventuais valores devidos a DANIELA WINTHER GAUDIOSO, até o limite do débito, de R$ 242.880,88 (nov/2025). 1.1. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 1.2. Providencie a Serventia a juntada de cópia desta decisão nos autos do proc. 0029539-67.2009.8.26.0625/0001 para anotações cabíveis e reserva de eventuais valores existentes. 1.3. Desde já, intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 841, §2º, CPC). 1.3.1. Para expedição de carta unipaginada com AR digital, deve a parte credora recolher as custas no valor de R$ 34,35 (Guia FEDTJ Cod. 120-1). 2. Fls. 1.044/1.045: ciência ao credor. 3. Int. - ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB 110947/SP), FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 339664/SP), FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 339664/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), FERNANDO XAVIER RIBEIRO (OAB 236796/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 00:14

Outras Decisões

15/12/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 09:11

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0028013-02.2008.8.26.0625 (625.01.2008.028013) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Eymard do Nascimento - José Gaudioso e outros - Gilson Elcio Marcondes Vianna - - Marcelo Telles de Freitas Santos - severiano jose da silva biondi - 1. Fls. 1015/1020:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que forneça relatório detalhado sobre os veículos de placas DIO1I52, FUK0G54 e GFV0041, especificando o histórico de propriedade, multas recentes e,se constar em seus registros, a identificação dos condutores vinculados às infrações recentes ou eventuais indicações de condutor habitual relacionadas aos executados José Gaudioso e Daniela Cristina Winther Gaudioso, a fim de apurar eventual posse de fato. 2. Indefiro o pedido de pesquisa via INFOJUD em nome de Jose Vicente Gaudioso Celano, Gabriella Winther Gaudioso e Eunice de Carvalho Pereira Lima, pois direcionada a terceiros estranhos à lide. A execução deve recair sobre o patrimônio dos devedores. 3.Indefiro o pedido de expedição de ofício às Seguradoras/SUSEP, por se tratar de medida que excede os limites da razoabilidade e viola a privacidade de terceiros, sem garantia concreta de utilidade para a satisfação do crédito exequendo. 4.Indefiro o pedido de expedição de ofício ou constatação por oficial de justiça junto à portaria do condomínio dos executados, por se tratar de medida invasiva e de utilidade duvidosa para a localização direta de bens penhoráveis, podendo ser obtida por outros meios, caso relevante. 5. P. 1019, item 'e.1':Defiro a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que informe sobre a existência de processos administrativos em nome dos executados (Independência Veículos Ltda Cosenza Veiculos - CNPJ 03.736.260/0001-18; José Gaudioso - CPF 099.900.538-39; Daniela Cristina Winther Gaudioso - CPF 265.352.678-65 ) visando à compensação ou restituição de tributos. 6. P. 1019, item 'e.2':indefiro a consulta à Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), por ser medida excessiva, que implica quebra de sigilo de forma desproporcional nesta fase processual e não se volta diretamente à localização de bens penhoráveis passíveis de constrição imediata. Eventual análise sobre medidas coercitivas atípicas dependerá de outros elementos e requerimento específico e fundamentado. 7. P. 1020, item 'e.3':indefiro a pesquisa via DECRED, reiterando os fundamentos já expostos na decisão de pp. 909/910 (item 2), notadamente por implicar quebra de sigilo bancário sem se destinar à localização de bens penhoráveis. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofícioa ser encaminhado pela parte exequente A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando seu encaminhamento nos autos no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Int. - ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB 110947/SP), FERNANDO XAVIER RIBEIRO (OAB 236796/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 339664/SP), FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 339664/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0028013-02.2008.8.26.0625 (625.01.2008.028013) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Eymard do Nascimento - José Gaudioso e outros - Gilson Elcio Marcondes Vianna - - Marcelo Telles de Freitas Santos - severiano jose da silva biondi - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas e bloqueio de eventuais créditos existentes em favor da parte executada Independência Veículos Ltda Cosenza Veiculos (CNPJ 03.736.260/0001-18), José Gaudioso (CPF 099.900.538-39) e Daniela Cristina Winther Gaudioso (CPF 265.352.678-65), até o limite do débito de R$225.067,84 (atualizado em julho/2025). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício que poderá ser encaminhada às indicadas nos itens a, c, d, f de fls. 901/905. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando seu encaminhamento nos autos no prazo subsequente de 10 dias. As respostas deverão ser encaminhadas no prazo de 30 dias, sob pena de apuração de crime de desobediência, diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional [email protected]. 2. Indefiro a pesquisa via DECRED, pois não constitui meio hábil a assegurar a satisfação do crédito, não se destina à localização de bens penhoráveis e implica quebra de sigilo bancário. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contratos bancários. Ação de execução. Requerimento, formulado pelo exequente, de consulta de declaração de operações com cartões de crédito (DECRED) e declaração sobre movimentações financeiras (DIMOF), relacionadas ao executado. Indeferimento. Manutenção. Injustificável violação de sigilo fiscal. Medida desproporcional. Precedentes. As medidas pleiteadas pelo exequente não objetivam diretamente a localização de patrimônio, já que isso pode ser providenciado pelos sistemas disponibilizados à parte interessada, como INFOJUD, RENAJUD, Sisbajud, dentre outros. Admitir o cruzamento de informações sigilosas pelo exequente, atuando como se Fisco fosse, configuraria violação desproporcional de direitos individuais, protegidos pela Constituição Federal, o que seria intolerável no atual ordenamento jurídico. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129971-38.2022.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2022; Data de Registro: 28/06/2022). 3. Defiro a remessa de ofício à Receita Federal para consulta no sistema Radar, bem como para localização de eventuais operações realizadas com criptoativos, nos mesmos moldes do indicado no item 1. 4. Indefiro o pedido de expedição de ofício às Companhias Aéreas para informar a existência de milhas em nome do executado, visando posterior penhora, pois, ante a ausência de mecanismos seguros para a conversão das milhas em moeda corrente, a medida é inútil e não levará à satisfação da dívida. 5. Desnecessária a diligência do item iv de fls. 903, bastando para penhora livre de bens dos executados a mera indicação do endereço e o recolhimento de uma diligência de oficial de justiça; providencie o exequente, se o caso. Int. - ADV: FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 339664/SP), FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 339664/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP), FERNANDO XAVIER RIBEIRO (OAB 236796/SP), SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB 110947/SP)

25/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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