Execução de Título Extrajudicial 1109718-66.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1109718-66.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1109718-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Livetech da Bahia Indústria e Comércio S/A - Vistos. Fls. 201: Atente-se a parte exequente que a diligência de intimação pessoal não se confunde com a de citação. Logo, por se tratarem de atos distintos, deverá a parte exequente providenciar, de forma separada, o recolhimento das diligências necessárias à intimação acerca da penhora realizada, como bem determinado a fls. 198. Int. - ADV: ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1109718-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Livetech da Bahia Indústria e Comércio S/A - Vistos. 1] Providencie a serventia a expedição de carta para citação da executada, tendo em vista o requerimento de fls. 164 e as custas recolhidas a fls. 195/196. 2] Defiro a pesquisa de bens via Infojud e Renajud (custas recolhidas a fls. 150/152). Friso desde já que, ausente, por ora, citação da executada, eventual bloqueio posterior ocorrerá a título de arresto. 3] Verifico que houve o bloqueio de R$ 3.465,40 via Sisbajud (fls. 170). Logo, providencie a exequente o quanto necessário para a intimação pessoal da executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 10:09

Outras Decisões

10/04/2026, 09:25

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:31

Publicação

07/04/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1109718-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Livetech da Bahia Indústria e Comércio S/A - RESULTADO SISBAJUD POSITIVO: Ciência às partes do bloqueio realizado no Sistema Sisbajud, conforme extrato juntado retro. Diante disso, manifeste-se a parte interessada nos termos da decisão de fls. 168.OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 11:07

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:44

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1109718-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Livetech da Bahia Indústria e Comércio S/A - Vistos. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foi realizada a citação da parte executada. Assim, com fundamento no art. 921, III, § 1º do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais. Arquivem-se os autos provisoriamente. Anote-se que esta suspensão ocorrerá apenas uma única vez e pelo prazo máximo de um ano, conforme disposto no § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, não se admitindo novo pedido de suspensão com base no mesmo fundamento. Esse é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de reforma da decisão que rejeitou o reconhecimento de prescrição e manteve atos executivos. ADMISSIBILIDADE. Suspensão do processo por duas vezes, sob o art. 921, III, do CPC, que não se admite. Encerrado o primeiro período de suspensão (1 ano), inicia-se o prazo de prescrição intercorrente, não sendo possível nova suspensão para perpetuar a demanda. Configurada a prescrição, pois, esgotado o prazo legal após a primeira suspensão, a exequente não logrou êxito em indicar bens ou promover atos úteis à satisfação do débito. Execução está fulminada pela prescrição. Decisão reformada para declarar prescrita a pretensão executiva e determinar a extinção do processo. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2202885-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/01/2025; Data de Registro: 20/01/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança - Prestação de serviços educacionais - Cumprimento de sentença - Magistrado que, diante da expressa manifestação do credor, determinou a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil e o seu arquivamento, indeferindo novas diligências - Razoabilidade - Suspensão da execução que pode ocorrer uma única vez, pelo prazo de um (01) ano - Decorrido este prazo, começa a correr o prazo prescricional - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2313883-67.2024.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2024; Data de Registro: 25/10/2024) Posto isso, fica ciente a parte exequente de que não serão deferidos novos pedidos de suspensão processual sob o mesmo fundamento, sob pena de perpetuação desarrazoada da demanda. Ressalto que está autorizado à parte exequente requerer o desarquivamento antes de escoado o prazo, sendo que este pedido ou a consulta de processos independem de despacho do juiz. Em caso de desarquivamento, nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o pedido depende do recolhimento da taxa, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2 no valor de 1,212 UFESP. Se beneficiário da Gratuidade de Justiça, bastará apenas o protocolo do pedido. Int. - ADV: MARCOS HADJIGEORGIOU (OAB 286858/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)

12/11/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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