Procedimento Comum Cível 1005823-96.2025.8.26.0248 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005823-96.2025.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:26

Publicação

24/07/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005823-96.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Elza da Silva Khalil - Delta Air Lines - Vistos Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 44/47. Como consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Oportunamente, façam-se as necessárias anotações, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES JÚNIOR (OAB 359760/SP)

24/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 11:17

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:17

Homologação de Transação

23/07/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:28

Publicação

07/07/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005823-96.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Elza da Silva Khalil - Delta Air Lines - Vistos Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. Comprovado o recolhimento, venham-me conclusos para homologação do acordo. Intime-se. - ADV: NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES JÚNIOR (OAB 359760/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 15:59

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nilson de Oliveira Moraes (OAB 98155/SP) Processo 1005823-96.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza da Silva Khalil - Vistos I - Indefiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora, porquanto as provas trazidas aos autos não são suficientes para que se reconheça que ela está passando por dificuldades financeiras, sobretudo porque o próprio objeto da ação (indenização por danos materiais e danos morais referente à vigem para Toronto - Canadá) é incompatível com a alegada hipossuficiência econômica, pelo que se denota que poderá arcar com as custas processuais, ainda mais quando contratou advogado para defender seus interesses, dispensando a atuação da Defensoria, até porque o valor da causa é baixo. Em razão disso, indefiro o pedido de concessão de gratuidade processual, determinando o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ademais, observo que os documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos nos termos da lei para que sirvam como prova, de modo que a autora deverá tomar as providências para tanto se quiser utilizá-los. II - Consoante dispõe o Enunciado 35 da ENFAM, "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Sob tal enfoque, em observância aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, salientando porém que poderá ser designada audiência após a apresentação de defesa, a depender do seu teor. Comprovado o recolhimento das custas, cite-se e intime-se a parteré para contestara açãono prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáticadeduzidana petição inicial.Acitaçãodeveráacompanharsenha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, caso tenham sido apresentados documentos, ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou se for alegada qualquer das matérias previstas no art. 337. Se a parte requerida não for encontrada no endereço indicado nos autos, independentemente de outro despacho judicial, fica desde já deferido eventual pedido de pesquisa de endereço junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o prévio recolhimento das taxas, no importe de 1 UFESP para cada sistema e para cada CPF a ser pesquisado, a ser feito na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, salvo em caso de gratuidade de justiça. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 - Contestação ou 7848 - Contestação com Reconvenção). Servirá a presente como mandado/carta/ofício. Int. Indaiatuba, 15 de maio de 2025

26/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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