Procedimento Comum Cível 1003669-35.2024.8.26.0218 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003669-35.2024.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 16:01

Publicação

14/04/2026, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003669-35.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Anthony Davi Duarte Aguiar - - Aylla Vitória Duarte Aguiar - - Beatriz da Silva Duarte - - Fabrício Augusto do Nascimento - - Amanda Cristina Soares do Nascimento - Mv Loteamentos Ltda - Proc. 2024/001767 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo interesse na execução do julgado, deverá a parte vencedora peticionar no portal E_SAJ, escolher a opção "petição intermediária de 1º grau, categoria "execução de sentença" e selecionar a classe, cod 156 (cumprimento de sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novos incidentes No formulário E_SAJ deverão ser preenchidos os nomes do exequente e executado, bem como seus advogados. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE EDUARDO DE TOLEDO (OAB 111569/SP), CICERO MACENA DE LIMA (OAB 286941/SP), CICERO MACENA DE LIMA (OAB 286941/SP), CICERO MACENA DE LIMA (OAB 286941/SP), CICERO MACENA DE LIMA (OAB 286941/SP), CICERO MACENA DE LIMA (OAB 286941/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 17:01

Mero expediente

13/04/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:11

Recebimento

13/04/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mv Loteamentos Ltda - Apelado: Anthony Davi Duarte Aguiar (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A VENDEDORA TERIA SIDO INFORMADA DA CESSÃO. RÉ QUE NÃO MANIFESTOU RESISTÊNCIA AO PEDIDO. RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVE SER CARREADA AOS AUTORES. RECURSO PROVIDO. OS AUTORES NÃO COMPROVARAM QUE A RÉ TERIA SIDO INFORMADA DA CESSÃO DO CONTRATO E QUE A RECUSA À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TERIA SIDO INDEVIDA. AO TOMAR CIÊNCIA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, A RÉ NÃO APRESENTOU QUALQUER RESISTÊNCIA AO PEDIDO, DE MODO QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, AS QUAIS, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEVEM SER CARREADAS AOS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo de Toledo (OAB: 111569/SP) - Cicero Macena de Lima (OAB: 286941/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-35.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mv Loteamentos Ltda - Apelado: Fabrício Augusto do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelada: Amanda Cristina Soares do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Anthony Davi Duarte Aguiar (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Aylla Vitória Duarte Aguiar (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Beatriz da Silva Duarte (Representando Menor(es)) - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 510. Data da pauta: 10/02/2026 às 09:30 Número da pauta: 10 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Jose Eduardo de Toledo (OAB: 111569/SP) - Cicero Macena de Lima (OAB: 286941/SP) - 5º andar Nº 1003669-35.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mv Loteamentos Ltda; Advogado: Jose Eduardo de Toledo (OAB: 111569/SP); Apelado: Anthony Davi Duarte Aguiar (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Cicero Macena de Lima (OAB: 286941/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1003669-35.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003669-35.2024.8.26.0218; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 11:31

Publicação

09/05/2025, 23:36

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 00:19

Mero expediente

08/05/2025, 15:35

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mv Loteamentos Ltda - Apelado: Anthony Davi Duarte Aguiar (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A VENDEDORA TERIA SIDO INFORMADA DA CESSÃO. RÉ QUE NÃO MANIFESTOU RESISTÊNCIA AO PEDIDO. RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVE SER CARREADA AOS AUTORES. RECURSO PROVIDO. OS AUTORES NÃO COMPROVARAM QUE A RÉ TERIA SIDO INFORMADA DA CESSÃO DO CONTRATO E QUE A RECUSA À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TERIA SIDO INDEVIDA. AO TOMAR CIÊNCIA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, A RÉ NÃO APRESENTOU QUALQUER RESISTÊNCIA AO PEDIDO, DE MODO QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, AS QUAIS, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEVEM SER CARREADAS AOS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo de Toledo (OAB: 111569/SP) - Cicero Macena de Lima (OAB: 286941/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-35.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mv Loteamentos Ltda - Apelado: Fabrício Augusto do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelada: Amanda Cristina Soares do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Anthony Davi Duarte Aguiar (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Aylla Vitória Duarte Aguiar (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Beatriz da Silva Duarte (Representando Menor(es)) - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 510. Data da pauta: 10/02/2026 às 09:30 Número da pauta: 10 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Jose Eduardo de Toledo (OAB: 111569/SP) - Cicero Macena de Lima (OAB: 286941/SP) - 5º andar Nº 1003669-35.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes -

29/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(67)