Execução da Pena 0004470-52.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

RENATO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL HELEN RISSO

OAB/SP 479307·CPF

·

Representa: Réu

JOYCE FABIANA HORTA

OAB/SP 497466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

01/04/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 23:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2026, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:09

Outras Decisões

06/02/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(123)

Mero expediente

01/04/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 23:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:18

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:18

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2026, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:09

Outras Decisões

06/02/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:14

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2026, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 09:21

Mero expediente

24/11/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 11:48

Ato ordinatório

18/11/2025, 11:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2025, 11:44

Mero expediente

05/11/2025, 21:24

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 14:53

Mero expediente

22/08/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 12:58

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 03:37

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:20

Reativação

31/07/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 20:40

Outras Decisões

22/07/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 17:26

Publicação

17/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004470-52.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RENATO DOS SANTOS - Vistos Diante da renúncia do causídico, com a respectiva ciência do(a) executado(a), aguarde-se o prazo de dez dias para nova constituição de patrono. No silêncio, nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) reeducando(a). Int. - ADV: RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP), JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 17:10

Mero expediente

16/07/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:06

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

14/07/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:45

Publicação

03/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004470-52.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RENATO DOS SANTOS - 1. Por primeiro, anoto que Renato dos Santos, filho de Benedita Aparecida dos Santos, conforme dados da Guia de Execução Definitiva (pgs 29-31), está egresso do sistema prisional. Quanto à petição da defesa, verifiquei no esaj que o PEC nº 0006863.82.2021.8.26.0502 não existe. Destaco, ainda, que não é possível retificar o número de execução, uma vez que o número do PEC é criado automaticamente pelo sistema após o cadastro da Guia de Recolhimento. 2. Trata-se de execução cadastrada nos termos da Resolução 474 do CNJ. Tentada a intimação pessoal do (a) executado(a), não foi localizado(a) no endereço último por ele(a) declarado ao Poder Judiciário. Nesse cenário, DETERMINO a expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto - semiaberto -, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. - ADV: JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP), RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 17:17

Outras Decisões

02/07/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:09

Publicação

30/06/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004470-52.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RENATO DOS SANTOS - Vista à defesa - ADV: JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP), RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 18:00

Ato ordinatório

29/06/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

28/06/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 08:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/06/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:26

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004470-52.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RENATO DOS SANTOS - Em consulta ao DIPOL, não há qualquer informação de que o executado RENATO DOS SANTOS esteja preso. Assim, diligencie a z. serventia para verificar se o executado está de fato preso e onde. Em caso positivo, certifique-se e elabore-se o cálculo de penas. - ADV: JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP), RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:15

Mero expediente

02/06/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:24

Publicação

16/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP) Processo 0004470-52.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO DOS SANTOS - Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão que determinou a expedição do mandado de prisão, e DETERMINO a expedição imediata de contramandado de prisão, em favor de

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:08

Outras Decisões

15/05/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 22:35

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:32

Publicação

17/04/2025, 02:28

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:32

Mero expediente

15/04/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:25

Outras Decisões

02/04/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:35

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:32

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2025, 15:09

•03/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00