Procedimento Comum Cível 1000937-92.2023.8.26.0549 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000937-92.2023.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 13:07

Definitivo

18/02/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:39

Publicação

05/02/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000937-92.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nycolas Matheus Pereira Murari - Loteamento Santa Rosa de Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda - Fls. 253/263: Certifico que o prazo estabelecido à fl. 246 possui natureza material, devendo ser computado em dias corridos. Certifico, outrossim, que o r. despacho de fl. 250 determinou exclusivamente a expedição de certidão para inscrição do débito, providência que ainda pende de cumprimento. Ainda que decorrido o prazo inicial, manifeste-se a Requerida para que comprove o recolhimento devido, no prazo de 02 (dois) dias. - ADV: RODRIGO DA COSTA GERALDO (OAB 152571/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI (OAB 421694/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:01

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:24

Publicação

26/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000937-92.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nycolas Matheus Pereira Murari - Loteamento Santa Rosa de Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda - Ante o não pagamento, pela parte sucumbente, da taxa judiciária e das custas processuais correlatas devidas neste feito; expeça-se certidão para a inscrição do débito em dívida ativa do Estado de São Paulo, observando-se as formalidades do art. 1.098 e §§ das Normas de Serviço Judicial da Corregedoria Geral da Justiça; encaminhando-se à Procuradoria Regional do Estado (em Ribeirão Preto). Após, arquivem-se com anotações. Int./dil. - ADV: FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI (OAB 421694/SP), RODRIGO DA COSTA GERALDO (OAB 152571/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 19:03

Mero expediente

23/01/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 11:59

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000937-92.2023.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nycolas Matheus Pereira Murari - Loteamento Santa Rosa de Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda - Ainda que efetuada após acórdão transitado em julgado, HOMOLOGO a transação celebrada às fls. 237/239, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, declaro a constituição do título executivo judicial (art. 515, III, CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO QUE PODE SER REALIZADA A QUALQUER TEMPO. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de homologação de acordo. Entendeu o juízo de primeiro grau que a questão já teria sido decida por meio de acórdão transitado em julgado, de modo que caberia às partes ajuizar nova ação para que fosse realizada a homologação pretendida. Devido o provimento do recurso. A autocomposição é fomentada pelo Código de Processo Civil. Inteligência dos artigos Art. 139, inciso V e 3º, § 2º do CPC. Inexistência de impeditivo para realização de acordo pelas partes, a qualquer momento, ainda que após o trânsito em julgado. Ausência de limitação temporal. A melhor solução para o litígio é aquela alcançada pelas próprias partes envolvidas. Precedentes do STJ e da Turma Julgadora. Acordo homologado em segundo grau. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2017202-19.2024.8.26.0000 Jundiaí, Relator.: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 14/02/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/02/2024) (grifei). Custas finais pela parte requerida. Transito em julgado em 04/09/2025, conforme certidão de fls. 319. Oportunamente, arquivem os autos P. I. C. - ADV: RODRIGO DA COSTA GERALDO (OAB 152571/SP), FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI (OAB 421694/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)

13/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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