Execução de Título Extrajudicial 1013943-74.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Civel de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 02 Civel de Santos

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

PROSPERI DESENVOLVIMENTO DE LíDERES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP 253676·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP 136749·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP 253676·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP 136749·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP 253676·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP 136749·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP 253676·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP 136749·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

07/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 15:37

Decurso de Prazo

25/03/2026, 16:26

Publicação

19/01/2026, 17:38

Publicação

15/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013943-74.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prosperi Desenvolvimento de Líderes Ltda. - - Carolina Oliveira de Almeida Silva e outro - Vistos. Autos desarquivados. Providencie o recolhimento das taxas necessárias para as pesquisas, no prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013943-74.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prosperi Desenvolvimento de Líderes Ltda. - - Carolina Oliveira de Almeida Silva e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 11:22

Outras Decisões

14/01/2026, 10:27

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 10:12

Reativação

14/01/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 21:20

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 12:00

Publicação

04/12/2025, 05:55

Todas as movimentações(545)

Provisório

07/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 15:37

Decurso de Prazo

25/03/2026, 16:26

Publicação

19/01/2026, 17:38

Publicação

15/01/2026, 01:11

Documentos

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013943-74.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prosperi Desenvolvimento de Líderes Ltda. - - Carolina Oliveira de Almeida Silva e outro - Vistos. Autos desarquivados. Providencie o recolhimento das taxas necessárias para as pesquisas, no prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013943-74.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prosperi Desenvolvimento de Líderes Ltda. - - Carolina Oliveira de Almeida Silva e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 11:22

Outras Decisões

14/01/2026, 10:27

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 10:12

Reativação

14/01/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 21:20

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 12:00

Publicação

04/12/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013943-74.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prosperi Desenvolvimento de Líderes Ltda. - - Carolina Oliveira de Almeida Silva e outro - Providencie, o peticionário, o recolhimento do valor relativo à taxa de desarquivamento (Comunicado nº 41/2024 da Presidência do TJSP) no valor de 1,212 UFESPs - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 206-2), sem o recolhimento, não haverá desarquivamento do processo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 18:45

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:30

Documento (Ofício)

11/09/2025, 09:55

Documento (Ofício)

26/08/2025, 18:24

Provisório

15/08/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:58

Publicação

28/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013943-74.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prosperi Desenvolvimento de Líderes Ltda. - - Carolina Oliveira de Almeida Silva e outro - Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão arquivados. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 18:10

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:21

Publicação

24/06/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013943-74.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prosperi Desenvolvimento de Líderes Ltda. - - Carolina Oliveira de Almeida Silva e outro - Vistos. Determino providências para que eventuais valores existentes a título de seguros, valores previdenciários privados e/ou títulos de capitalização sob a titularidade de Maribel Zinn Oliveira, Carolina Oliveira de Almeida Silva e Prosperi Desenvolvimento de Líderes Ltda., CPF/CNPJ supra, até o montante de R$ 800.050,97 sejam penhorados e transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência Fórum de Santos. Solicito seja este juízo informado acerca das providências ultimadas, no prazo de quinze dias. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como ofício a ser endereçado diretamente ao(à) destinatário(a). O interessado deverá providenciar a distribuição da presente, comprovando nestes autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 16:23

deferimento

23/06/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:13

Publicação

16/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP) Processo 1013943-74.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Prosperi Desenvolvimento de Líderes Ltda., Carolina Oliveira de Almeida Silva - Traga, o exequente, a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. Não comprovado, os autos serão remetidos ao arquivo.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 09:32

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:23

Reativação

14/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP) Processo 1013943-74.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Prosperi Desenvolvimento de Líderes Ltda., Carolina Oliveira de Almeida Silva - Providencie o (a) peticionário (a) o recolhimento do valor relativo à taxa de desarquivamento (Comunicado nº 41/2024 da Presidência do TJSP) no valor de 1,212 UFESPs - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 206-2), no prazo de 05 dias, sem o recolhimento, não haverá desarquivamento do processo.

12/05/2025, 00:00

Publicação

10/05/2025, 00:43

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:30

Provisório

22/07/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 12:39

Publicação

29/05/2024, 05:10

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 13:38

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:59

Publicação

12/04/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 00:29

Ato ordinatório

10/04/2024, 19:42

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 19:41

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:51

Ato ordinatório

25/03/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:30

Publicação

01/02/2024, 04:20

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 11:14

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:29

Outras Decisões

30/01/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2023, 01:04

Publicação

07/12/2023, 03:34

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 06:01

Outras Decisões

05/12/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 15:37

Ato ordinatório

09/11/2023, 02:17

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 19:40

Publicação

31/10/2023, 02:53

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 05:57

Ato ordinatório

29/10/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2023, 16:39

Publicação

03/08/2023, 02:47

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 12:16

Outras Decisões

02/08/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:22

Publicação

18/04/2023, 06:08

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 13:43

Outras Decisões

17/04/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 18:47

Publicação

10/03/2023, 03:02

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 13:40

Outras Decisões

09/03/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:28

Publicação

16/12/2022, 02:41

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 12:06

Ato ordinatório

15/12/2022, 11:08

Reativação

15/12/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 22:33

Provisório

25/10/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 17:45

Publicação

20/08/2021, 09:35

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 05:55

Outras Decisões

18/08/2021, 14:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:51

Publicação

23/07/2021, 10:05

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 09:47

Outras Decisões

21/07/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:34

Publicação

18/06/2021, 10:04

Remessa (outros motivos)

17/06/2021, 09:54

Ato ordinatório

16/06/2021, 17:38

Publicação

29/04/2021, 10:44

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 09:46

Ato ordinatório

27/04/2021, 14:50

Ato ordinatório

18/04/2021, 12:45

Ato ordinatório

11/04/2021, 04:00

Ato ordinatório

02/04/2021, 04:38

Ato ordinatório

31/03/2021, 04:12

Publicação

18/03/2021, 12:22

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 09:41

Outras Decisões

16/03/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 12:51

Publicação

12/03/2021, 13:21

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 10:08

Outras Decisões

10/03/2021, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 15:12

Reativação

10/03/2021, 15:11

Ato ordinatório

15/02/2021, 04:54

Publicação

28/01/2021, 19:10

Remessa (outros motivos)

21/01/2021, 16:27

Outras Decisões

08/01/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 17:50

Ato ordinatório

20/12/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 13:53

Publicação

19/11/2020, 10:24

Remessa (outros motivos)

18/11/2020, 09:54

Ato ordinatório

17/11/2020, 17:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 14:44

Publicação

27/10/2020, 13:14

Remessa (outros motivos)

26/10/2020, 10:07

Ato ordinatório

23/10/2020, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2020, 06:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 00:43

Expedição de documento (Carta)

09/10/2020, 13:29

Publicação

09/10/2020, 10:19

Publicação

08/10/2020, 10:59

Publicação

08/10/2020, 10:59

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 09:56

Outras Decisões

07/10/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 10:46

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 10:01

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 10:01

Ato ordinatório

06/10/2020, 21:24

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 21:14

Ato ordinatório

05/10/2020, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 16:03

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 01:48

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 22:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 21:50

Publicação

23/09/2020, 10:46

Remessa (outros motivos)

22/09/2020, 11:48

Outras Decisões

21/09/2020, 12:24

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 22:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 18:20

Publicação

01/09/2020, 10:49

Publicação

01/09/2020, 10:46

Remessa (outros motivos)

31/08/2020, 13:22

Ato ordinatório

31/08/2020, 13:18

Remessa (outros motivos)

31/08/2020, 13:13

Outras Decisões

30/08/2020, 17:17

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 03:11

Publicação

25/08/2020, 12:20

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 12:01

Outras Decisões

21/08/2020, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 10:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 08:50

Publicação

18/08/2020, 13:10

Publicação

17/08/2020, 11:33

Remessa (outros motivos)

17/08/2020, 10:07

Outras Decisões

14/08/2020, 18:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2020, 10:08

Ato ordinatório

14/08/2020, 05:51

Documento (Ofício)

14/08/2020, 05:48

Documento (Ofício)

14/08/2020, 05:47

Documento (Ofício)

14/08/2020, 05:47

Documento (Ofício)

14/08/2020, 05:47

Documento (Outros documentos)

14/08/2020, 05:47

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 09:21

Publicação

12/08/2020, 11:49

Publicação

12/08/2020, 11:49

Remessa (outros motivos)

11/08/2020, 11:17

Remessa (outros motivos)

11/08/2020, 11:16

Ato ordinatório

11/08/2020, 09:13

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 09:11

Reativação

11/08/2020, 09:05

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2020, 15:40

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 15:23

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 15:23

Publicação

13/07/2020, 13:17

Remessa (outros motivos)

10/07/2020, 00:57

Outras Decisões

09/07/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 17:22

Publicação

22/06/2020, 23:03

Remessa (outros motivos)

19/06/2020, 13:54

Ato ordinatório

19/06/2020, 10:26

Ato ordinatório

29/05/2020, 03:01

Ato ordinatório

04/04/2020, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 14:51

Documento (Ofício)

21/02/2020, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 11:07

Publicação

13/02/2020, 09:42

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2020, 10:39

Outras Decisões

07/02/2020, 13:31

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 10:22

Publicação

29/01/2020, 09:26

Remessa (outros motivos)

28/01/2020, 10:44

Ato ordinatório

27/01/2020, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 18:14

Publicação

25/11/2019, 09:29

Remessa (outros motivos)

22/11/2019, 12:33

Outras Decisões

21/11/2019, 18:48

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 11:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 16:21

Publicação

12/11/2019, 09:26

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 11:14

Outras Decisões

08/11/2019, 18:21

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 14:40

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 14:22

Publicação

16/09/2019, 10:11

Remessa (outros motivos)

13/09/2019, 13:24

Outras Decisões

12/09/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 16:01

Publicação

11/09/2019, 09:53

Remessa (outros motivos)

10/09/2019, 11:17

Outras Decisões

09/09/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 09:54

Publicação

03/09/2019, 10:17

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 10:59

Ato ordinatório

30/08/2019, 16:10

Ato ordinatório

30/08/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 16:49

Documento (Ofício)

26/08/2019, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 19:07

Publicação

20/08/2019, 09:46

Remessa (outros motivos)

19/08/2019, 11:30

Publicação

19/08/2019, 09:40

Outras Decisões

16/08/2019, 16:16

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 10:23

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 18:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 18:30

Ato ordinatório

15/08/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 10:00

Provisório

11/07/2019, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 16:48

Publicação

12/06/2019, 10:20

Remessa (outros motivos)

11/06/2019, 12:47

Outras Decisões

10/06/2019, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 12:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 18:50

Publicação

06/06/2019, 10:24

Remessa (outros motivos)

05/06/2019, 10:15

Ato ordinatório

04/06/2019, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 15:55

Publicação

21/05/2019, 09:50

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 11:14

Ato ordinatório

17/05/2019, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2019, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2019, 09:46

Publicação

24/04/2019, 09:40

Remessa (outros motivos)

23/04/2019, 12:59

Outras Decisões

22/04/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 14:10

Ato ordinatório

12/04/2019, 11:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 11:11

Publicação

11/04/2019, 09:30

Remessa (outros motivos)

10/04/2019, 11:19

Ato ordinatório

09/04/2019, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 11:41

Publicação

21/03/2019, 09:33

Remessa (outros motivos)

20/03/2019, 10:49

Ato ordinatório

19/03/2019, 16:27

Documento (Ofício)

19/03/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 09:00

Ato ordinatório

03/03/2019, 00:51

Publicação

26/02/2019, 09:24

Publicação

26/02/2019, 09:24

Remessa (outros motivos)

25/02/2019, 10:50

Remessa (outros motivos)

25/02/2019, 10:50

Ato ordinatório

22/02/2019, 16:11

Ato ordinatório

22/02/2019, 09:51

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 09:49

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 09:47

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 09:45

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 09:43

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 09:41

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 09:39

Expedição de documento (Carta)

18/01/2019, 10:44

Expedição de documento (Carta)

18/01/2019, 10:44

Expedição de documento (Carta)

18/01/2019, 10:44

Expedição de documento (Carta)

18/01/2019, 10:43

Expedição de documento (Carta)

18/01/2019, 10:43

Expedição de documento (Carta)

18/01/2019, 10:43

Ato ordinatório

14/01/2019, 18:39

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 17:20

Publicação

04/12/2018, 09:23

Remessa (outros motivos)

03/12/2018, 09:56

Outras Decisões

30/11/2018, 18:09

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 17:07

Publicação

07/11/2018, 09:38

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 11:07

Ato ordinatório

05/11/2018, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 11:48

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 09:20

Publicação

17/10/2018, 09:53

Remessa (outros motivos)

16/10/2018, 10:47

Outras Decisões

15/10/2018, 20:18

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 13:27

Publicação

04/10/2018, 09:18

Remessa (outros motivos)

03/10/2018, 10:53

Ato ordinatório

03/10/2018, 09:53

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2018, 10:41

Expedição de documento (Carta)

10/09/2018, 11:07

Expedição de documento (Carta)

10/09/2018, 11:04

Publicação

05/09/2018, 09:47

Remessa (outros motivos)

04/09/2018, 11:15

Outras Decisões

03/09/2018, 19:09

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 17:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2018, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2018, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2018, 10:33

Publicação

27/08/2018, 10:43

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 13:34

Ato ordinatório

24/08/2018, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2018, 11:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2018, 10:56

Expedição de documento (Carta)

26/07/2018, 13:29

Expedição de documento (Carta)

26/07/2018, 13:29

Expedição de documento (Carta)

26/07/2018, 13:29

Expedição de documento (Carta)

26/07/2018, 13:29

Expedição de documento (Carta)

26/07/2018, 13:29

Publicação

26/07/2018, 12:27

Expedição de documento (Carta)

24/07/2018, 11:53

Expedição de documento (Carta)

24/07/2018, 11:41

Ato ordinatório

20/07/2018, 14:48

Remessa (outros motivos)

20/07/2018, 13:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 17:22

Outras Decisões

19/07/2018, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 16:32

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 16:31

Publicação

18/06/2018, 09:42

Remessa (outros motivos)

15/06/2018, 12:21

Ato ordinatório

14/06/2018, 11:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2018, 11:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2018, 11:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2018, 12:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2018, 10:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2018, 10:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2018, 10:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2018, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2018, 10:26

Ato ordinatório

08/06/2018, 22:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2018, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2018, 16:19

Expedição de documento (Carta)

22/05/2018, 16:58

Expedição de documento (Carta)

22/05/2018, 16:53

Expedição de documento (Carta)

22/05/2018, 16:51

Expedição de documento (Carta)

22/05/2018, 16:49

Expedição de documento (Carta)

22/05/2018, 16:47

Expedição de documento (Carta)

22/05/2018, 16:46

Expedição de documento (Carta)

22/05/2018, 16:45

Expedição de documento (Carta)

22/05/2018, 16:45

Expedição de documento (Carta)

22/05/2018, 16:44

Publicação

21/05/2018, 09:32

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 11:33

Outras Decisões

17/05/2018, 14:04

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 15:59

Publicação

04/05/2018, 09:55

Remessa (outros motivos)

03/05/2018, 10:59

Publicação

03/05/2018, 09:55

Ato ordinatório

02/05/2018, 13:44

Documento (Ofício)

02/05/2018, 13:43

Documento (Ofício)

02/05/2018, 13:43

Documento (Ofício)

02/05/2018, 13:43

Documento (Ofício)

02/05/2018, 13:43

Remessa (outros motivos)

02/05/2018, 11:12

Outras Decisões

01/05/2018, 20:54

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 10:30

Publicação

13/04/2018, 09:33

Remessa (outros motivos)

12/04/2018, 10:42

Ato ordinatório

11/04/2018, 15:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2018, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2018, 22:13

Ato ordinatório

20/03/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 09:59

Publicação

28/02/2018, 10:16

Remessa (outros motivos)

27/02/2018, 09:54

Ato ordinatório

26/02/2018, 11:25

Documento (Ofício)

26/02/2018, 11:22

Publicação

20/02/2018, 13:47

Remessa (outros motivos)

19/02/2018, 10:42

Outras Decisões

16/02/2018, 17:52

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 20:46

Publicação

05/02/2018, 10:06

Remessa (outros motivos)

02/02/2018, 10:09

Ato ordinatório

01/02/2018, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2018, 15:29

Documento (Mandado)

01/02/2018, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2017, 10:54

Ato ordinatório

04/12/2017, 11:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 15:55

Publicação

30/11/2017, 09:47

Remessa (outros motivos)

29/11/2017, 10:13

Ato ordinatório

28/11/2017, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2017, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2017, 12:57

Publicação

24/11/2017, 11:01

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 10:09

Ato ordinatório

22/11/2017, 11:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2017, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 14:30

Expedição de documento (Carta)

24/10/2017, 14:06

Expedição de documento (Carta)

24/10/2017, 14:06

Expedição de documento (Carta)

24/10/2017, 14:06

Ato ordinatório

16/10/2017, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2017, 16:01

Publicação

03/10/2017, 09:23

Remessa (outros motivos)

02/10/2017, 09:49

Outras Decisões

01/10/2017, 20:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 14:21

Publicação

20/07/2017, 09:28

Publicação

20/07/2017, 09:28

Remessa (outros motivos)

19/07/2017, 10:27

Remessa (outros motivos)

19/07/2017, 10:27

Ato ordinatório

18/07/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 14:05

Conclusão (para decisão)

13/07/2017, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 19:20

Publicação

06/07/2017, 09:26

Remessa (outros motivos)

05/07/2017, 13:11

Outras Decisões

04/07/2017, 15:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 02:59

Publicação

03/07/2017, 17:37

Remessa (outros motivos)

28/06/2017, 10:22

Ato ordinatório

27/06/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2017, 19:16

Remessa (em diligência)

12/06/2017, 10:36

Publicação

12/06/2017, 09:45

Remessa (outros motivos)

09/06/2017, 10:41

Ato ordinatório

08/06/2017, 14:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2017, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 15:26

Ato ordinatório

03/05/2017, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 11:14

Publicação

02/05/2017, 09:34

Remessa (outros motivos)

28/04/2017, 10:28

Outras Decisões

27/04/2017, 16:39

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2017, 16:14

Publicação

23/03/2017, 10:42

Remessa (outros motivos)

22/03/2017, 10:32

Ato ordinatório

21/03/2017, 13:32

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 13:28

Publicação

16/01/2017, 09:12

Remessa (outros motivos)

10/01/2017, 12:54

Outras Decisões

16/12/2016, 19:25

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 14:26

Publicação

15/12/2016, 09:23

Remessa (outros motivos)

14/12/2016, 10:58

Ato ordinatório

13/12/2016, 16:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/12/2016, 16:07

Publicação

09/12/2016, 09:22

Remessa (outros motivos)

07/12/2016, 10:04

Ato ordinatório

06/12/2016, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2016, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2016, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2016, 14:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/10/2016, 16:24

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 16:23

Publicação

20/10/2016, 09:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 09:48

Outras Decisões

18/10/2016, 16:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2016, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2016, 18:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 12:38

Publicação

19/08/2016, 09:17

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 09:40

Ato ordinatório

18/08/2016, 09:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2016, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2016, 08:53

Publicação

14/07/2016, 09:23

Remessa (outros motivos)

13/07/2016, 10:03

Outras Decisões

12/07/2016, 13:49

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 12:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 11:58

Publicação

07/07/2016, 09:24

Remessa (outros motivos)

06/07/2016, 10:09

Mero expediente

05/07/2016, 16:29

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 18:31

Remessa (outros motivos)

09/06/2016, 17:14

Publicação

08/06/2016, 09:22

Publicação

08/06/2016, 09:22

Remessa (outros motivos)

07/06/2016, 09:42

Remessa (outros motivos)

07/06/2016, 09:42

Outras Decisões

06/06/2016, 16:16

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 15:13

Redistribuição (sorteio)

06/06/2016, 14:41

Remessa (outros motivos)

06/06/2016, 14:34

Outras Decisões

06/06/2016, 13:54

Conclusão (para decisão)

06/06/2016, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2016, 09:16

Distribuição (competência exclusiva)

03/06/2016, 15:19

Intimação

•15/01/2026, 00:00

•04/12/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00