Execução da Pena 0005539-74.2024.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0005539-74.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Vistos. O Ministério Público se manifestou pela extinção da pena privativa de liberdade ante o cumprimento da pena em 04/04/2026. Ante o exposto, julgo Extinta a Pena Privativa de Liberdade imposta ao sentenciado RICARDO RODRIGUES SOARES, no PEC nº 0005539-74.2024.8.26.0496 (Proc. de Origem nº 1500221-26.2022.8.26.0619 da 4ª Vara Judicial - Foro de Taquaritinga), pelo total cumprimento. Em se tratando de ofício liberatório ou audiência de advertência admonitória de regime aberto sem a expedição de mandado de prisão, torna-se desnecessária a expedição do alvará de soltura clausulado (Art. 409 das NSCGJ - Comunicado CG 50/2019 e Comunicado CG nº 612/2024). Deverá ser lançado no histórico de partes o evento 210 "alvará de soltura cumprido", regularizando a situação de preso. Providencie-se a baixa no projeto V.I.D.A. Verifique-se junto ao BNMP eventuais peças ativas providenciando-se a regularização e o arquivamento de guia, se o caso. Decorrido o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado, fazendo-se às devidas comunicações e anotações, arquivando-se. Servirá cópia do presente como ofício à Vara de Origem, Eleitoral e IIRGD. P.I.C.. Taquaritinga, 05 de maio de 2026. - ADV: ELIZETE DE CARVALHO (OAB 138493/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Vistos. Não foi imposto ao(a) sentenciado(a) o comparecimento obrigatório em Juízo. Providencie o Ofício Judicial o lançamento imediato dos dados necessários no aplicativo Projeto VIDA, de modo a possibilitar que a fiscalização das condições impostas na presente decisão seja efetivamente realizada pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das medidas impostas, deverão as Autoridades tomar as providências necessárias, com imediata comunicação a este juízo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ELIZETE DE CARVALHO (OAB 138493/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Taquaritinga/SP. São José do Rio Preto, 02 de setembro de 2025. - ADV: ELIZETE DE CARVALHO (OAB 138493/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) RICARDO RODRIGUES SOARES, CPF: 365.467.728-25, MTR: 1091366-3, RG: 46767481, RJI: 245568723-71, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo: - ADV: ELIZETE DE CARVALHO (OAB 138493/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 8ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Posto isso, indefiro o livramento condicional ao sentenciado RICARDO RODRIGUES SOARES, CPF: 365.467.728-25, MTR: 1091366-3, RG: 46767481, RJI: 245568723-71, Penitenciaria de Taiuva. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Posto isso, indefiro o livramento condicional ao sentenciado RICARDO RODRIGUES SOARES, CPF: 365.467.728-25, MTR: 1091366-3, RG: 46767481, RJI: 245568723-71, Penitenciaria de Taiuva. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado RICARDO RODRIGUES SOARES, CPF: 365.467.728-25, MTR: 1091366-3, RG: 46767481, RJI: 245568723-71, Penitenciaria de Taiuva para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Manifeste-se a Defesa. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Manifeste-se a Defesa. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB 314129/SP) Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO RODRIGUES SOARES - Posto isso, CONCEDO ao condenado RICARDO RODRIGUES SOARES, CPF: 365.467.728-25, MTR: 1091366-3, RG: 46767481, RJI: 245568723-71, Penitenciaria de Taiuva, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB 314129/SP) Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO RODRIGUES SOARES - Vista à Defesa do despacho de fl. 135.

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 17:46

Mero expediente

30/01/2025, 17:46

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Manifeste-se a Defesa. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO RODRIGUES SOARES - Manifeste-se a Defesa. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB 314129/SP) Processo 0005539-74.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO RODRIGUES SOARES - Vista à Defesa do despacho de fl. 135.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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