Procedimento Comum Cível 1166871-91.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1166871-91.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/03/2026, 10:45

Publicação

11/03/2026, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1166871-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jtech Informática Eireli - Banco Originial S/A - Vistos. Fls.381/382: Ciência ao autor. Cumpra-se a decisão de fl.378. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 20:08

Outras Decisões

10/03/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:06

Publicação

24/02/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1166871-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jtech Informática Eireli - Banco Originial S/A - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desacordo com as normas do E. TJSP. Arquivem-se estes autos. Int. - ADV: FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 15:18

Mero expediente

23/02/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 15:56

Recebimento

13/02/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Original S/A - Apelado: Jtech Informática Eireli - Magistrado(a) Regis de Castilho Barbosa Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS COBRADOS PELO BANCO RÉU E PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DE RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS EM NOME DA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ABRANGIA TODOS OS DÉBITOS DA AUTORA OU APENAS O CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A ANÁLISE DAS PROVAS DEMONSTRA QUE A AUTORA FOI INDUZIDA A ERRO PELA PREPOSTA DO BANCO, QUE AFIRMOU QUE A RENEGOCIAÇÃO ABRANGERIA TODA A DÍVIDA. 4. A CONDUTA DO BANCO VIOLOU O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, AO AFIRMAR QUE A RENEGOCIAÇÃO COBRIRIA TODOS OS DÉBITOS E POSTERIORMENTE NEGAR A RETIRADA DAS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabio Cesar Nicola (OAB: 207819/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166871-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Original S/A - Apelado: Jtech Informática Eireli - Apelação Cível Processo nº 1166871-91.2023.8.26.0100 Relator(a): REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma VI (Direito Privado 2) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 57 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de novembro de 2025. JOSÉ WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA M382347 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabio Cesar Nicola (OAB: 207819/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1166871-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Original S/A - Apelado: Jtech Informática Eireli - Magistrado(a) Regis de Castilho Barbosa Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS COBRADOS PELO BANCO RÉU E PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DE RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS EM NOME DA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ABRANGIA TODOS OS DÉBITOS DA AUTORA OU APENAS O CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A ANÁLISE DAS PROVAS DEMONSTRA QUE A AUTORA FOI INDUZIDA A ERRO PELA PREPOSTA DO BANCO, QUE AFIRMOU QUE A RENEGOCIAÇÃO ABRANGERIA TODA A DÍVIDA. 4. A CONDUTA DO BANCO VIOLOU O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, AO AFIRMAR QUE A RENEGOCIAÇÃO COBRIRIA TODOS OS DÉBITOS E POSTERIORMENTE NEGAR A RETIRADA DAS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabio Cesar Nicola (OAB: 207819/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166871-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabio Cesar Nicola (OAB 207819/SP) Processo 1166871-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jtech Informática Eireli - Reqdo: Banco Originial S/A - Considerando o atual estágio processual e a necessidade de ordenar a instrução probatória, passo a deliberar sobre as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando de modo claro e objetivo sua necessidade e pertinência com os fatos controvertidos da demanda, sob pena de indeferimento. Determino que as partes, ao especificarem suas provas, observem que cada requerimento probatório deverá ser acompanhado de fundamentação específica, demonstrando a relação direta entre a prova pretendida e os fatos a serem comprovados. Em caso de prova testemunhal, deverá ser apresentado o rol de testemunhas com qualificação completa (nome, profissão, estado civil, RG, CPF e endereço), esclarecendo quais fatos específicos cada testemunha irá comprovar. Para perícia técnica, deverá ser indicada a especialidade do perito e os quesitos pertinentes, justificando de forma clara por que a prova pericial é indispensável para o deslinde da controvérsia. Em caso de inspeção judicial, deverão ser especificados os locais a serem inspecionados e os fatos que se pretende verificar, demonstrando a impossibilidade de comprovação por outros meios probatórios menos onerosos. Para prova documental suplementar, deverá a parte justificar a impossibilidade de juntada anterior e a relevância do documento para a solução da lide. Ressalto que o juízo indeferirá provas inúteis, impertinentes, protelatórias ou que não guardem estrita relação com o objeto da demanda, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. Considerando as recentes manifestações apresentadas pela parte autora, notadamente quanto à alegação de falsidade no fornecimento de informações ao juízo por parte do requerido, determino a intimação do requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre tais alegações, sob pena de preclusão. O requerido deverá apresentar resposta pontual sobre cada uma das alegações formuladas, esclarecendo as circunstâncias dos fatos narrados e apresentando documentação comprobatória de suas afirmações, caso existente. Após o decurso dos prazos acima assinalados, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de produção de provas ou eventual julgamento conforme o estado do processo.

16/05/2025, 00:00

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Todas as movimentações(113)