Execução da Pena 0002891-46.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

FELIPE DA SILVA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 441060·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:25

Publicação

13/01/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002891-46.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE DA SILVA CRUZ - Ciente do processado. Vista à Defesa para manifestação. - ADV: EDVALDO ANDRADE JUNIOR (OAB 441060/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:09

Mero expediente

12/01/2026, 16:08

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 21:49

Publicação

09/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002891-46.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE DA SILVA CRUZ - Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé a renúncia do(a) advogado(a) EDVALDO ANDRADE JUNIOR OAB/SP nº 441.060, constituído(a) por FELIPE DA SILVA CRUZ, CPF: 397.893.468-08, MTR: 721743-3, RG: 46454428, RGC: 61876841, RJI: 170147990-30, e para que opte entre: ( ) ser assistido(a) pela Defensoria Pública; ou, ( ) constituir novo advogado particular, informando - ADV: EDVALDO ANDRADE JUNIOR (OAB 441060/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 20:12

Mero expediente

08/09/2025, 20:11

Todas as movimentações(404)

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:25

Publicação

13/01/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002891-46.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE DA SILVA CRUZ - Ciente do processado. Vista à Defesa para manifestação. - ADV: EDVALDO ANDRADE JUNIOR (OAB 441060/SP)

13/01/2026, 00:00

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:09

Mero expediente

12/01/2026, 16:08

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 21:49

Publicação

09/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002891-46.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE DA SILVA CRUZ - Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé a renúncia do(a) advogado(a) EDVALDO ANDRADE JUNIOR OAB/SP nº 441.060, constituído(a) por FELIPE DA SILVA CRUZ, CPF: 397.893.468-08, MTR: 721743-3, RG: 46454428, RGC: 61876841, RJI: 170147990-30, e para que opte entre: ( ) ser assistido(a) pela Defensoria Pública; ou, ( ) constituir novo advogado particular, informando - ADV: EDVALDO ANDRADE JUNIOR (OAB 441060/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 20:12

Mero expediente

08/09/2025, 20:11

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:22

Recebimento

07/08/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 16:24

Publicação

28/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002891-46.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE DA SILVA CRUZ - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 9ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: EDVALDO ANDRADE JUNIOR (OAB 441060/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:01

Outras Decisões

25/07/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:17

Publicação

18/06/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002891-46.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE DA SILVA CRUZ - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado FELIPE DA SILVA CRUZ, CPF: 397.893.468-08, MTR: 721743-3, RG: 46454428, RGC: 61876841, RJI: 170147990-30, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: EDVALDO ANDRADE JUNIOR (OAB 441060/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:40

Outras Decisões

17/06/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:19

Publicação

16/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0002891-46.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DA SILVA CRUZ - Posto isso, CONCEDO ao condenado FELIPE DA SILVA CRUZ, CPF: 397.893.468-08, MTR: 721743-3, RG: 46454428, RGC: 61876841, RJI: 170147990-30, Penitenciária I de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:04

Progressão de regime

15/05/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

04/05/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 17:28

Publicação

31/03/2025, 01:53

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 19:18

Outras Decisões

27/03/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:53

Publicação

03/03/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 18:22

Outras Decisões

27/02/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 13:36

Mero expediente

17/12/2024, 20:16

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

15/12/2024, 21:38

Documento (Outros documentos)

15/12/2024, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 17:45

Outras Decisões

31/10/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 23:03

Mero expediente

14/10/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 14:27

Mero expediente

07/10/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 12:49

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 17:01

Mero expediente

23/09/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 20:33

Outras Decisões

02/09/2024, 20:31

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 16:13

Outras Decisões

20/08/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 19:00

Comutação da pena

08/08/2024, 18:57

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 19:18

Ato ordinatório

21/06/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 15:35

Ato ordinatório

13/06/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 09:27

Mero expediente

06/06/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 18:26

Mero expediente

14/05/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 10:18

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 20:01

Publicação

10/11/2022, 06:50

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 19:37

Outras Decisões

08/11/2022, 19:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 20:03

Publicação

04/11/2022, 04:20

Remessa (outros motivos)

02/11/2022, 00:01

Ato ordinatório

01/11/2022, 14:53

Documento (Certidão)

26/05/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:42

Publicação

26/01/2022, 01:49

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 12:01

Outras Decisões

25/01/2022, 11:52

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 17:22

Publicação

12/01/2022, 02:36

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 10:32

Ato ordinatório

16/12/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 14:22

Ato ordinatório

15/12/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 14:21

Publicação

03/12/2021, 01:34

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 21:02

Requisição de Informações

01/12/2021, 21:01

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 18:26

Ato ordinatório

25/11/2021, 04:28

Publicação

22/11/2021, 01:21

Remessa (outros motivos)

19/11/2021, 00:01

Mero expediente

18/11/2021, 19:49

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 13:42

Recebimento

11/11/2021, 14:37

Publicação

05/11/2021, 01:40

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 18:26

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 17:02

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 00:09

Outras Decisões

03/11/2021, 15:03

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 16:08

Mero expediente

05/10/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

03/10/2021, 19:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2021, 19:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 12:35

Ato ordinatório

28/05/2021, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 11:08

Outras Decisões

27/05/2021, 11:06

Conclusão (para decisão)

26/05/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 16:15

Documento (Ofício)

12/05/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 10:44

Ato ordinatório

16/04/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 13:53

Ato ordinatório

12/04/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 08:36

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 15:00

Outras Decisões

21/01/2021, 14:58

Conclusão (para decisão)

20/01/2021, 16:22

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2020, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 08:48

Ato ordinatório

15/12/2020, 08:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 11:22

Outras Decisões

22/10/2020, 11:20

Conclusão (para decisão)

21/10/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 10:26

Publicação

16/10/2020, 11:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2020, 08:13

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 18:15

Unificação e Soma de Penas

13/10/2020, 18:10

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 14:16

Publicação

30/09/2020, 08:13

Remessa (outros motivos)

29/09/2020, 14:41

Ato ordinatório

28/09/2020, 14:15

Publicação

19/08/2020, 12:04

Remessa (outros motivos)

18/08/2020, 12:11

Ato ordinatório

17/08/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 08:52

Ato ordinatório

05/08/2020, 08:52

Apensamento

05/08/2020, 08:11

Recebimento

15/07/2020, 09:23

Remessa (outros motivos)

14/07/2020, 20:27

Remessa (outros motivos)

14/07/2020, 16:36

Remessa (outros motivos)

13/07/2020, 14:04

Remessa (outros motivos)

08/07/2020, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 15:18

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 15:16

Ato ordinatório

30/06/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 09:31

Ato ordinatório

27/11/2019, 09:31

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 09:30

Ato ordinatório

27/08/2019, 22:51

Ato ordinatório

24/07/2019, 22:56

Ato ordinatório

26/02/2019, 22:15

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 11:26

Redistribuição (competência exclusiva)

05/11/2018, 18:44

Recebimento

28/09/2018, 14:06

Remessa (outros motivos)

11/09/2018, 14:03

Outras Decisões

10/09/2018, 17:54

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 18:15

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 18:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2018, 11:27

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 11:16

Progressão de regime

20/08/2018, 17:46

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2018, 15:39

Ato ordinatório

06/08/2018, 15:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 19:06

Publicação

24/07/2018, 11:20

Remessa (outros motivos)

23/07/2018, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 12:05

Publicação

02/07/2018, 18:46

Remessa (outros motivos)

27/06/2018, 11:43

Mero expediente

22/06/2018, 17:45

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 11:16

Ato ordinatório

07/06/2018, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2018, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2018, 10:56

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 10:43

Progressão de regime

29/05/2018, 16:40

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2018, 11:07

Ato ordinatório

28/05/2018, 11:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 21:25

Mero expediente

22/05/2018, 19:13

Conclusão (para decisão)

22/05/2018, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 18:38

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2018, 12:16

Ato ordinatório

11/04/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 17:21

Recebimento

03/04/2018, 11:28

Remessa (outros motivos)

02/04/2018, 13:35

Remessa (outros motivos)

28/03/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 16:17

Ato ordinatório

09/03/2018, 16:17

Outras Decisões

09/02/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 17:33

Documento (Certidão)

07/02/2018, 10:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 23:55

Mero expediente

12/01/2018, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2018, 09:56

Publicação

14/11/2017, 14:40

Remessa (outros motivos)

07/11/2017, 13:37

Ato ordinatório

26/10/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 13:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 12:58

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 12:40

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 12:23

Mudança de Classe Processual

10/10/2017, 11:43

Publicação

10/10/2017, 11:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 13:45

Outras Decisões

12/09/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 16:30

Publicação

04/09/2017, 09:08

Remessa (outros motivos)

01/09/2017, 14:06

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 11:06

Ato ordinatório

30/08/2017, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2017, 17:51

Ato ordinatório

30/08/2017, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2017, 17:50

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 17:47

Outras Decisões

08/08/2017, 17:09

Conclusão (para decisão)

08/08/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2017, 13:09

Ato ordinatório

04/08/2017, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2017, 13:05

Documento (Ofício)

04/08/2017, 13:00

Publicação

31/05/2017, 14:43

Remessa (outros motivos)

29/05/2017, 14:14

Ato ordinatório

11/05/2017, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 16:16

Apensamento

11/05/2017, 12:25

Progressão de regime

10/05/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2017, 14:59

Ato ordinatório

12/04/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 07:08

Recebimento

01/02/2017, 12:49

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 19:25

Remessa (outros motivos)

29/01/2017, 20:48

Outras Decisões

28/01/2017, 17:08

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 13:07

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 13:07

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 14:42

Mero expediente

05/10/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2016, 09:12

Ato ordinatório

29/09/2016, 09:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2016, 17:43

Mero expediente

15/07/2016, 15:36

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2016, 16:55

Ato ordinatório

08/07/2016, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2016, 13:09

Ato ordinatório

04/07/2016, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2016, 13:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2016, 11:45

Ato ordinatório

16/03/2016, 15:46

Documento (Outros documentos)

24/10/2015, 13:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2015, 13:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2015, 13:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2015, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

24/10/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

24/10/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

24/10/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

24/10/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

24/10/2015, 13:48

Distribuição (sorteio)

24/10/2015, 13:39

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00