Procedimento Comum Cível 1001979-69.2020.8.26.0651 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001979-69.2020.8.26.0651 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 16:07

Publicação

15/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001979-69.2020.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ednilson Pedro Filho - - Luciana Aparecida Martini Pedro - O pedido de fls. 269/270 e 275 já é objeto do incidente de cumprimento de sentença em apenso. Pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. - ADV: MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP), MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 12:10

Mero expediente

14/10/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 21:10

Apensamento

09/09/2025, 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2025, 15:51

Publicação

22/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001979-69.2020.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ednilson Pedro Filho - - Luciana Aparecida Martini Pedro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte interessada, por intermédio de seu advogado mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, promover o peticionamento eletrônico do requerimento do Cumprimento de Sentença, devendo observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017 e os PROVIMENTOS CG Nºs. 16/2016 e 60/2016, todos da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como a RESOLUÇÃO 76 do CNJ. Ressalte-se que o não peticionamento do Cumprimento de Sentença, no prazo aqui estabelecido, resultará no arquivamento do presente processo com baixa definitiva, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP), MARIA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA (OAB 431617/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 13:20

Mero expediente

21/08/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 10:55

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ednilson Pedro Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Luciana Aparecida Martini Pedro (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelação tirada contra sentença de parcial procedência em ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse movida pela CDHU contra mutuário inadimplente. Recurso protocolado após o decurso do prazo de 15 dias úteis da publicação no DJE da decisão. Recurso manifestamente intempestivo. NÃO CONHECIMENTO. Nº 1001979-69.2020.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Vistos. Trata-se de apelação interposta pela ré visando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes, reintegrando a Autora na posse do imóvel descrito na inicial, além de determinar a perda dos valores pagos e de eventuais benfeitorias feitas no local, em razão do uso e fruição do bem sem a devida contraprestação. Invoca o princípio da função social da propriedade. Alega que requerida deveria ter ingressado com uma ação de cobrança de débito e não reintegração de posse. Questiona o perdimento das prestações pagas. Contrarrazões a fls. 255/264. É o relatório. A sentença guerreada foi disponibilizada no DJE em 19/02/2024, considerando como data de publicação o dia 20/02/2024, fls. 185 dos autos digitais. Contudo, a presente apelação foi interposta apenas no dia 19/11/2024, ou seja, após o decurso do prazo de 15 dias úteis da publicação da decisão agravada no DJE, sendo inegavelmente intempestivo. Pelo exposto, não conheço do recurso, por ser intempestivo. Intimem-se. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Maria Carolina dos Santos Rocha (OAB: 431617/SP) (Convênio A.J/OAB) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar

15/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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