Monitória 1013040-89.2024.8.26.0002 - TJSP

Monitória 1013040-89.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 21:57

Provisório

14/10/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 15:15

Trânsito em julgado

14/10/2025, 15:08

Publicação

10/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013040-89.2024.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Elaine Cardoso Rufino - Vistos. À luz da sistemática processual vigente, a sentença ou acórdão, ainda que transitados em julgado, não têm o condão de impedir a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do litigio é imperativo ao magistrado privilegiá-la com a homologação a qualquer tempo e grau de jurisdição. Nessa toada, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes a p. 217/222 para que produza os seus legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos dos artigos 316 e 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em não havendo estipulação quanto a custas, despesas processuais e honorários de advogado, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Consigno que eventual descumprimento deverá ser objeto de discussão em incidente próprio de cumprimento de sentença. Oportunamente, arquive-se este processo. P.R.I. - ADV: BRUNA MAGRO NASCIMENTO (OAB 463774/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)

10/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/10/2025, 11:18

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 21:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

24/09/2025, 23:31

Ato ordinatório

19/09/2025, 23:12

Ato ordinatório

27/07/2025, 11:28

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 03:08

Publicação

16/05/2025, 12:48

Publicação

16/05/2025, 12:47

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Publicação

Publicação

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