Execução de Título Extrajudicial 1130772-64.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1130772-64.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1130772-64.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Edifício Leste - Merlen Naira dos Santos - Espólio Irene dos Santos Avena - - Izilda Avena e outro - Fabio Henrique de Oliveira Bonfim - Marcos Rodolfo Martins - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11307726420198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALFREDO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 126040/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), HELOISE MALLET MAIA BONFIM (OAB 431880/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1130772-64.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Edifício Leste - Merlen Naira dos Santos - Espólio Irene dos Santos Avena - - Izilda Avena e outro - Fabio Henrique de Oliveira Bonfim - Marcos Rodolfo Martins - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos dos formulários de fls. 746/747. Fls. 748/756: Abra-se vista às partes. Int. - ADV: WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP), HELOISE MALLET MAIA BONFIM (OAB 431880/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), ALFREDO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 126040/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 17:33

Mero expediente

13/04/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:01

Publicação

27/02/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1130772-64.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Edifício Leste - Merlen Naira dos Santos - Espólio Irene dos Santos Avena - - Izilda Avena e outro - Fabio Henrique de Oliveira Bonfim - Marcos Rodolfo Martins - Vistos. 1. Fls. 734/735 e 736/740: Ciência às partes. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), HELOISE MALLET MAIA BONFIM (OAB 431880/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), ALFREDO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 126040/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:22

Mero expediente

26/02/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:10

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1130772-64.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Edifício Leste - Merlen Naira dos Santos - Espólio Irene dos Santos Avena - - Izilda Avena e outro - Fabio Henrique de Oliveira Bonfim - Marcos Rodolfo Martins - Vistos. Anoto a deliberação de fls. 671/672 e 696/697. 1. Fls. 556/558, 652/653 e 685/686: Pretende o exequente o levantamento do valor incontroverso, tendo apresentado cálculos às fls. 654/668. O executado, de seu turno, impugnou os cálculos às fls. 679/684, alegando a incidência de valores em duplicidade, referentes ao período de janeiro a maio de 2019, majorando o valor devido em R$ 8.601,70. Afirma, ademais, que houve a incidência de honorários sucumbenciais e contratuais no cálculo, sendo que estes últimos não são de responsabilidade do executado. Intimado o exequente acerca da impugnação (item "3", fls. 697), este quedou-se inerte. DECIDO. Consoante constou da decisão de fls. 696/697, item "1", as obrigações condominiais são de responsabilidade do executado até a data da assinatura do auto de arrematação, passando a ser do arrematante desde então. A assinatura do auto de arrematação deu-se em 05/07/2024 (fls. 395/396). Inicialmente, os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 558/566 incluíram as despesas condominiais vencidas até abril/2025. Posteriormente, a exequente apresentou cálculos às fls. 654/668, incluindo valores até julho/2024, acrescidos de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios, totalizando o valor de R$ 115.598,93. Os cálculos apresentados pelo executado, de seu turno, também com valores até julho/24, totalizaram o montante de R$ 96.833,93. Razão assiste ao executado com relação à impugnação aos cálculos, visto que de fato houve a incidência de valores em duplicidade referentes aos meses de janeiro a maio de 2019, bem como a inclusão de honorários contratuais no valor de R$ 9.470,62, além dos sucumbenciais arbitrados em 10% na decisão inicial (vide fls. 654/668). No mais, a despeito de intimado, não houve quaisquer esclarecimentos do exequente acerca da inclusão de tais importes e, com relação aos honorários contratuais, estes não devem ser repassados ao executado. Sendo assim, de rigor o acolhimento dos cálculos apresentados pelo executado às fls. 684. Considerando que há discussão acerca dos honorários (contratuais e sucumbenciais), por ora defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do Condomínio exequente no valor de R$ 78.503,55, correspondente ao principal devido e corrigido até abril/2025, descontado 10% referente aos honorários contratuais (R$ 87.226,17 - R$ 8.722,62) tendo em vista o pedido de reserva, bem como que estes são devidos apenas pelo exequente. 2. Fls. 597/610, 669/670 e 701/706 Com relação ao pedido de reserva de honorários, pretendem os patronos destituídos a reserva dos honorários sucumbenciais de 10% (arbitrados na decisão de fls. 21/22), bem como os honorários contratuais (fls. 628). O exequente manifestou-se às fls. 685/686, sugerindo que a reserva seja feita no percentual de 70% do valor correspondente a 10% da condenação, em virtude da atuação parcial. Os patronos destituídos, de seu turno, não concordaram. Compulsando os autos, verifica-se que o patrono Alfredo Gomes de Souza Filho patrocinou a causa desde o ajuizamento da demanda (11/12/2019), bem como o contrato juntado às fls. 628 consta apenas em seu nome. O patrono Waldirnei Carlos Negri, de seu turno, recebeu substabelecimento com reserva de iguais em 04/05/2023 (fls. 269/270). A habilitação dos novos patronos, por fim, se deu em abril/2025 (fls. 575/576). Nos termos do art. 22, §4º do Estatuto da OAB: Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Nestes termos, com relação aos honorários contratuais (fls. 628), de rigor o levantamento dos valores diretamente pelo patrono Alfredo Gomes de Souza Filho, descontados do montante total devido ao exequente (10% de R$ 87.226,17 = R$ 8.722,62). Com a apresentação de formulário em nome deste, defiro a expedição do respectivo mandado de levantamento eletrônico. No que diz respeito aos honorários sucumbenciais, considerando a atuação dos patronos desde o início da demanda, destituídos em abril/2025, após a arrematação do imóvel, de determino a reserva de 80% dos honorários sucumbenciais fixados em 10% pela decisão inicial (80% de R$ 8.722,62 = R$ 6.978,09). Com a apresentação de formulário em nome dos patronos, defiro a expedição do respectivo mandado de levantamento eletrônico. 3. No mais, ciência às partes dos depósitos do realizados pelo arrematante (fls. 707/709, 710/713, 714/716, 717/719). Intimem-se. - ADV: OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP), HELOISE MALLET MAIA BONFIM (OAB 431880/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), ALFREDO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 126040/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1130772-64.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Edifício Leste - Merlen Naira dos Santos - Espólio Irene dos Santos Avena - - Izilda Avena e outro - Fabio Henrique de Oliveira Bonfim - Marcos Rodolfo Martins - Vistos. Anoto as deliberações de fls. 549 e 671/672. 1. Fls. 572/574: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo arrematante, em face da deliberação de fls. 549, aduzindo que sua responsabilidade pelas despesas condominiais deve incidir a partir de 27/03/2025, data em que houve a expedição da carta de arrematação, nos termos do artigo 903 do CPC. Houve manifestação do executado às fls. 679/683 e do exequente às fls. 685/686. Sem razão o embargante. O débito condominial constitui obrigação propter rem, de modo que, independentemente do arrematante deter a posse de referido imóvel, sua responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais decorre de sua aquisição, tanto por arrematação quanto por adjudicação. A demora na imissão do arrematante na posse do bem não o desobriga pelas dívidas condominiais do imóvel arrematado porque é a aquisição da propriedade pela arrematação e não a imissão na posse que altera a titularidade da obrigação de pagamento das despesas condominiais. Nesse sentido: CONDOMÍNIO. Execução de título extrajudicial. Arrematação do bem penhorado. Natureza propter rem da obrigação. Pretensão de responsabilizar o executado pelas obrigações vencidas após a arrematação. Descabimento. Arrematante passa a responder pela dívida a partir da arrematação, em lugar do devedor executado. Imissão na posse do imóvel não constituiu pressuposto da obrigação de pagamento das cotas condominiais em atraso. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. TJSP - 33ª Câmara de Direito Privado - A.I nº 2069725-18.2018.8.26.0000 - Rel. Des. Sá Moreira de Oliveira - J. 18/06/2018. Cobrança. Despesas condominiais. Imóvel arrematado em hasta pública. Responsabilidade do arrematante em arcar com os débitos existentes sobre a unidade imobiliária. Artigo 1.345 do Código Civil. Ausência de imissão na posse do bem. Irrelevância. Responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais anteriores e posteriores à arrematação em decorrência da natureza propter rem da obrigação. Recurso impróvido (TJSP - 32ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0210054-86.2010.8.26.0100 - Rel. Hamid Bdine - J. 31/01/2013). Portanto, as obrigações condominiais são de responsabilidade do executado até a data da assinatura do auto de arrematação, passando a ser do arrematante desde então. A parte embargante pretende, na realidade, a modificação do decidido, por discordar dos seus fundamentos, o que, contudo, somente poderá ser obtido, eventualmente, mediante a interposição do recurso apropriado. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. 2. Com relação ao pedido de reserva de honorários, manifestem-se os patronos destituídos se concordam com o percentual indicado pelo Condomínio (fls. 686, item "d"). 3. No mais, considerando que o executado apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente (fls. 679/683), antes de se deliberar acerca de levantamentos, manifeste-se o exequente. Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), ALFREDO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 126040/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), HELOISE MALLET MAIA BONFIM (OAB 431880/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1130772-64.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Edifício Leste - Merlen Naira dos Santos - Espólio Irene dos Santos Avena - - Izilda Avena e outro - Fabio Henrique de Oliveira Bonfim - Marcos Rodolfo Martins - Vistos. 1. Consoante deliberação de fls. 549, houve o deferimento da imissão na posse do imóvel pelo arrematante, bem como constou a responsabilidade do arrematante acerca dos débitos pendentes que recaem sobre o bem. 2. Na sequência, sobrevieram as seguintes petições: 2.1. Fls. 556/558: Manifestação do Condomínio exequente requerendo o levantamento dos valores que estão sendo depositados de forma parcelada pelo arrematante. Apresenta cálculos atualizados e extrato da conta judicial. 2.2. Fls. 569/571: O espólio executado, por sua vez, afirma que os débitos referentes às taxas condominiais são de responsabilidade do arrematante a partir da data da assinatura do auto de arrematação. 2.3. Fls. 572/574: O arrematante opôs embargos de declaração, em face da deliberação de fls. 549, aduzindo que sua responsabilidade pelas despesas condominiais deve incidir a partir de 27/03/2025, data em que houve a expedição da carta de arrematação, nos termos do artigo 903 do CPC. 2.4. Fls. 575/576: Pedido de habilitação do patrono Dr. Leandro Rizek Dugaich, como novo representante do Condomínio exequente. Apresenta cálculos atualizados, requerendo a homologação e o levantamento de valores pelo Condomínio. No mais, requer a fixação de honorários aos patronos destituídos em montante proporcional. 2.5. Fls. 597/610: Sobreveio manifestação dos patronos destituídos pelo Condomínio, Dr. Wladirnei Carlos Negri e Dr. Alfredo Gomes de Souza Filho, requerendo a reserva de honorários e expedição de mandado de levantamento. 2.6. Fls. 652/653: nova manifestação do Condomínio requerendo o levantamento do valor incontroverso. Apresenta cálculos (fls. 654/668) 2.7. Fls. 669/670: Nova manifestação dos patronos destituídos, reiterando o pedido de reserva dos honorários e expedição de mandado de levantamento. 3. Antes de outras deliberações, a teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo arrematante. 4. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá o Condomínio exequente se manifestar acerca do pedido de reserva de honorários, bem como demais alegações e documentos apresentadas pelos patronos destituídos, às fls. 597/610 e reiteradas às fls. 669/670. 5. Igualmente no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes acerca do pedido de levantamento do valor incontroverso pelo Condomínio, considerando a planilha apresentada às fls. 654/668. 6. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), ALFREDO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 126040/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), OSWALDO DEVIENNE FILHO (OAB 234841/SP), WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP), HELOISE MALLET MAIA BONFIM (OAB 431880/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

13/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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