Execução da Pena 0004025-22.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ROBSON GABRIEL FERREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:26

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:15

Unificação e Soma de Penas

26/01/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(342)

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:26

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:15

Unificação e Soma de Penas

26/01/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 12:43

Mero expediente

16/01/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:16

Ato ordinatório

07/12/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 14:18

Outras Decisões

22/10/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:08

Progressão de regime

02/10/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 10:58

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:58

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 11:50

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 15:33

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 11:15

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:14

Publicação

07/08/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004025-22.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robson Gabriel Ferreira de Souza - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:30

Outras Decisões

06/08/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:27

Publicação

18/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004025-22.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robson Gabriel Ferreira de Souza - Diante da renúncia, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciaria de Taiuva a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)

18/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:05

Mero expediente

17/07/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:46

Publicação

30/05/2025, 12:01

Publicação

30/05/2025, 11:56

Publicação

30/05/2025, 11:56

Publicação

30/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004025-22.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robson Gabriel Ferreira de Souza - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciaria de Taiuva. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 15:02

Outras Decisões

28/05/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:57

Publicação

16/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0004025-22.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Robson Gabriel Ferreira de Souza - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:16

Apensamento

15/05/2025, 10:11

Apensamento

15/05/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:37

Publicação

20/03/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 00:45

Mero expediente

14/03/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:46

Mero expediente

27/02/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 22:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 15:42

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

25/10/2024, 22:57

Ato ordinatório

05/04/2024, 21:27

Ato ordinatório

13/12/2023, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 07:47

Outras Decisões

02/09/2021, 07:47

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 11:27

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2021, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 09:09

Cálculo

12/08/2021, 09:08

Outras Decisões

02/08/2021, 20:54

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 10:34

Recebimento

13/07/2021, 16:36

Remessa (outros motivos)

07/07/2021, 18:25

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 18:38

Outras Decisões

01/07/2021, 15:05

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 14:19

Documento (Certidão)

01/07/2021, 13:59

Recebimento

24/06/2021, 15:52

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 16:19

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 14:05

Outras Decisões

22/06/2021, 18:34

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 17:39

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:31

Ato ordinatório

25/04/2021, 07:55

Ato ordinatório

10/04/2021, 03:09

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2021, 13:50

Documento (Mandado)

05/04/2021, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2021, 10:32

Ato ordinatório

29/03/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 19:17

Publicação

26/03/2021, 11:21

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 10:23

Ato ordinatório

24/03/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 16:26

Ato ordinatório

22/03/2021, 16:26

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 14:42

Livramento Condicional

22/03/2021, 14:42

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 09:00

Ato ordinatório

04/03/2021, 08:59

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 15:28

Documento (Certidão)

23/02/2021, 15:28

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 15:20

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2021, 14:52

Ato ordinatório

16/02/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 16:34

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 10:21

Mero expediente

26/01/2021, 11:32

Conclusão (para decisão)

26/01/2021, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 10:30

Ato ordinatório

21/12/2020, 23:42

Ato ordinatório

20/10/2020, 03:54

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 19:03

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 18:59

Outras Decisões

10/03/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 10:50

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 16:21

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 11:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 15:55

Publicação

24/01/2020, 11:17

Remessa (outros motivos)

23/01/2020, 14:31

Ato ordinatório

21/01/2020, 23:48

Outras Decisões

18/12/2019, 09:28

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 08:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 21:05

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 13:05

Outras Decisões

23/09/2019, 16:14

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 20:46

Ato ordinatório

21/08/2019, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 20:46

Recebimento

20/08/2019, 11:41

Remessa (outros motivos)

19/08/2019, 11:18

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 14:42

Outras Decisões

17/07/2019, 14:15

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 16:49

Documento (Certidão)

11/07/2019, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 16:08

Livramento Condicional

05/07/2019, 16:08

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 10:25

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 16:32

Ato ordinatório

02/07/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2019, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2019, 16:15

Ato ordinatório

19/06/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 15:45

Ato ordinatório

18/06/2019, 15:45

Recebimento

18/06/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 15:38

Ato ordinatório

18/06/2019, 15:38

Recebimento

18/06/2019, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2019, 14:31

Ato ordinatório

10/06/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 18:20

Mero expediente

04/06/2019, 18:17

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 12:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 10:15

Publicação

25/06/2018, 13:33

Remessa (outros motivos)

21/06/2018, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2018, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 14:02

Progressão de regime

23/05/2018, 15:38

Conclusão (para decisão)

22/05/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 15:13

Ato ordinatório

17/05/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2018, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 11:38

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2018, 13:07

Ato ordinatório

09/02/2018, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 13:04

Mudança de Classe Processual

26/01/2018, 09:14

Publicação

26/01/2018, 09:10

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2017, 12:19

Remição

23/11/2017, 14:25

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 10:30

Ato ordinatório

22/11/2017, 10:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 19:05

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2017, 17:21

Ato ordinatório

13/11/2017, 17:16

Publicação

10/11/2017, 09:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 14:29

Ato ordinatório

09/11/2017, 14:29

Remessa (outros motivos)

09/11/2017, 10:59

Recebimento

09/11/2017, 10:15

Ato ordinatório

26/10/2017, 14:39

Publicação

23/10/2017, 09:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2017, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 14:28

Ato ordinatório

19/10/2017, 14:27

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 17:35

Outras Decisões

21/08/2017, 14:32

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 13:55

Petição (Petição (outras))

30/07/2017, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 15:09

Ato ordinatório

28/06/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2017, 17:20

Ato ordinatório

20/06/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 17:05

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2017, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2017, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 14:31

Outras Decisões

16/05/2017, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2017, 17:22

Apensamento

15/05/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 14:45

Mero expediente

10/01/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2016, 06:32

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2016, 15:18

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 15:17

Outras Decisões

10/11/2016, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2016, 00:24

Conclusão (para decisão)

31/10/2016, 13:44

Documento (Ofício)

27/10/2016, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2016, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2016, 18:35

Ato ordinatório

25/10/2016, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2016, 18:33

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 18:33

Progressão de regime

25/10/2016, 15:11

Conclusão (para decisão)

25/10/2016, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/10/2016, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2016, 18:42

Ato ordinatório

05/10/2016, 18:42

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 18:58

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 18:58

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2016, 15:49

Ato ordinatório

19/08/2016, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2016, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2016, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2016, 17:58

Ato ordinatório

01/07/2016, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2016, 17:57

Documento (Outros documentos)

21/05/2016, 09:32

Documento (Certidão)

21/05/2016, 09:31

Documento (Outros documentos)

21/05/2016, 09:31

Documento (Mandado)

21/05/2016, 09:31

Documento (Outros documentos)

21/05/2016, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/05/2016, 09:30

Documento (Outros documentos)

21/05/2016, 09:30

Distribuição (sorteio)

21/05/2016, 09:27

•30/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00