Execução da Pena 0019215-77.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JONATHAN CABRAL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 13:34

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 14:09

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 11:18

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:46

Publicação

16/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019215-77.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN CABRAL DO NASCIMENTO - 2- Fls. 792: ciente. Atualize-se o cadastro de partes e representantes. Anote-se que os interesses do sentenciado serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. Intime-se o defensor desconstituído para ciência. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 18:04

Mero expediente

15/10/2025, 17:13

Todas as movimentações(370)

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 13:34

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 14:09

Documentos

•16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 11:18

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 14:46

Publicação

16/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019215-77.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN CABRAL DO NASCIMENTO - 2- Fls. 792: ciente. Atualize-se o cadastro de partes e representantes. Anote-se que os interesses do sentenciado serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. Intime-se o defensor desconstituído para ciência. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 18:04

Mero expediente

15/10/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:17

Publicação

16/09/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019215-77.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN CABRAL DO NASCIMENTO - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição de fls. 722 e 775 pela vinda do Procedimento Disciplinar encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a JONATHAN CABRAL DO NASCIMENTO, MTR., preso na Penitenciária de Presidente Bernardes, enquanto cumpria pena no Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá (evasão ocorrida em 27/03/2023). - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 10:40

Mero expediente

15/09/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 16:00

Publicação

30/05/2025, 08:42

Publicação

30/05/2025, 08:41

Publicação

30/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0019215-77.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATHAN CABRAL DO NASCIMENTO - Cumpra-se despacho de fl. 722. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 03:01

Mero expediente

28/05/2025, 20:57

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:41

Publicação

16/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0019215-77.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN CABRAL DO NASCIMENTO - Fls. 760: ciente. Atualize-se o cadastro de partes e representantes. Anote-se que os interesses do sentenciado serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. Intime-se o defensor desconstituído para ciência.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:59

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:07

Mero expediente

15/05/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:57

Publicação

07/05/2025, 05:01

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:34

Mero expediente

06/05/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:05

Publicação

01/05/2025, 06:20

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 03:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:26

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:10

Publicação

17/02/2025, 02:33

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:12

Mero expediente

14/02/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 14:41

Recebimento

28/11/2024, 11:07

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 19:56

Publicação

27/11/2024, 01:18

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 09:01

Outras Decisões

25/11/2024, 18:48

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

23/11/2024, 23:01

Publicação

16/09/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 14:02

Mero expediente

12/09/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 14:15

Publicação

16/08/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 00:04

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 15:15

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 05:47

Ato ordinatório

30/07/2024, 05:47

Recebimento

29/07/2024, 19:10

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 17:13

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 16:23

Outras Decisões

11/07/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 09:44

Documento (Mandado)

11/07/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 09:38

Reativação

11/07/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 17:06

Outras Decisões

02/07/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 15:51

Outras Decisões

28/06/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:07

Ato ordinatório

09/04/2024, 03:18

Ato ordinatório

17/12/2023, 05:18

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 16:33

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

10/04/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 15:25

Regressão de Regime

05/04/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 10:45

Mero expediente

24/03/2023, 08:37

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 20:47

Outras Decisões

13/03/2023, 20:47

Cálculo

13/03/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 16:19

Ato ordinatório

08/12/2022, 23:08

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 14:21

Recebimento

21/11/2022, 17:20

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 17:17

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2022, 16:40

Outras Decisões

18/11/2022, 08:41

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 22:26

Outras Decisões

15/08/2022, 22:26

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 11:59

Cálculo

01/07/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 17:34

Outras Decisões

21/06/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/06/2022, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 12:33

Cálculo

13/06/2022, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2022, 18:24

Progressão de regime

12/06/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

12/06/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 09:54

Ato ordinatório

10/06/2022, 09:54

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 12:02

Cálculo

01/06/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 11:43

Mero expediente

24/05/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 09:43

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 14:24

Outras Decisões

26/04/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 15:22

Cálculo

24/03/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 19:24

Progressão de regime

21/03/2022, 19:23

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 22:29

Ato ordinatório

17/03/2022, 22:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 05:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 18:07

Outras Decisões

02/07/2021, 18:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:26

Mero expediente

28/05/2021, 18:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 12:59

Ato ordinatório

16/04/2021, 12:58

Ato ordinatório

14/04/2021, 01:37

Ato ordinatório

13/04/2021, 02:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 16:18

Ato ordinatório

07/04/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2020, 15:05

Outras Decisões

26/06/2020, 15:04

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 16:57

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2020, 15:34

Ato ordinatório

03/04/2020, 21:29

Ato ordinatório

20/03/2020, 22:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 14:09

Cálculo

18/03/2020, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 09:24

Outras Decisões

10/03/2020, 09:24

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2020, 09:41

Mero expediente

18/02/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 11:56

Ato ordinatório

11/02/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 09:06

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

26/12/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 10:45

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2019, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 15:55

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2019, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 10:03

Cálculo

11/12/2019, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 15:12

Outras Decisões

04/12/2019, 15:12

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 10:47

Recebimento

03/12/2019, 10:01

Remessa (outros motivos)

02/12/2019, 12:40

Remessa (outros motivos)

28/11/2019, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/11/2019, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2019, 00:00

Outras Decisões

12/11/2019, 16:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 17:56

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 17:52

Apensamento

08/11/2019, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 01:24

Ato ordinatório

06/11/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 16:08

Recebimento

17/07/2019, 17:02

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 14:09

Apensamento

01/07/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 13:51

Recebimento

06/11/2018, 16:18

Remessa (outros motivos)

19/10/2018, 16:13

Remessa (outros motivos)

17/10/2018, 09:19

Outras Decisões

16/10/2018, 16:06

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 17:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 14:06

Documento (Ofício)

15/10/2018, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2018, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2018, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 18:42

Livramento Condicional

17/09/2018, 17:24

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2018, 14:11

Ato ordinatório

13/09/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 15:26

Ato ordinatório

10/06/2018, 22:54

Ato ordinatório

06/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2018, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 11:29

Outras Decisões

25/04/2018, 16:16

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2018, 17:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2018, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2018, 18:16

Ato ordinatório

23/03/2018, 18:16

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 12:16

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 18:56

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2017, 09:44

Recebimento

22/09/2017, 09:39

Remessa (outros motivos)

22/09/2017, 08:26

Remessa (outros motivos)

21/09/2017, 18:10

Outras Decisões

21/09/2017, 16:51

Conclusão (para decisão)

20/09/2017, 17:56

Documento (Certidão)

20/09/2017, 17:55

Mero expediente

20/09/2017, 16:47

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 18:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 17:26

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2017, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 08:54

Ato ordinatório

19/07/2017, 08:54

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 13:37

Ato ordinatório

17/07/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 12:55

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 14:54

Outras Decisões

28/06/2017, 17:26

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2017, 18:38

Ato ordinatório

01/06/2017, 18:37

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 11:31

Ato ordinatório

16/05/2017, 11:31

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 11:30

Mero expediente

15/05/2017, 11:46

Conclusão (para decisão)

12/04/2017, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2017, 12:57

Recebimento

12/04/2017, 09:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 15:35

Outras Decisões

10/04/2017, 18:28

Conclusão (para decisão)

07/04/2017, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2017, 15:51

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 15:51

Documento (Ofício)

11/11/2016, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2016, 12:36

Ato ordinatório

03/09/2016, 16:03

Documento (Outros documentos)

03/09/2016, 10:41

Documento (Outros documentos)

03/09/2016, 10:41

Documento (Outros documentos)

03/09/2016, 10:39

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2016, 10:37

Intimação

•16/09/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00