Execução Fiscal 1500517-50.2024.8.26.0337 - TJSP

Execução Fiscal 1500517-50.2024.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:40

Definitivo

16/03/2026, 10:36

Ato ordinatório

12/02/2026, 04:14

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 21:39

Publicação

12/11/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500517-50.2024.8.26.0337 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Certifico e dou fé que, nesta data intimei o(a) Sr.(a) Procurador (a) da r. Sentença prolatada nos autos - ADV: MARIA EDUARDA LEITE AMARAL (OAB 178633/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 13:15

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:15

Publicação

14/10/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500517-50.2024.8.26.0337 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Vistos, Trata-se de ação de execução fiscal. Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição inicial, para que procedesse a correão do polo passivo adequando-o às normas de distribuição válida. A parte exequente, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc.I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte exequente. Sem honorários, pois não houve sequer a citação. Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte executada do trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: MARIA EDUARDA LEITE AMARAL (OAB 178633/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 10:44

Sem Resolução de Mérito

13/10/2025, 10:32

Decurso de Prazo

09/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

07/09/2025, 14:59

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem Resolução de Mérito

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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