Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003516-95.2023.8.26.0457 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003516-95.2023.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003516-95.2023.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Osvaldo Rodrigues Santos - Vistos. Diante do pagamento da dívida no incidente RPV apenso, declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, do CPC), dispensada a sua certificação pela Serventia. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: MIRELA REGINA RODRIGUES (OAB 445508/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003516-95.2023.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Mirela Regina Rodrigues - Vistos. Diante do pagamento da dívida, declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: MIRELA REGINA RODRIGUES (OAB 445508/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003516-95.2023.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Mirela Regina Rodrigues - P. 45: ciência do pagamento do MLE. - ADV: MIRELA REGINA RODRIGUES (OAB 445508/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003516-95.2023.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Mirela Regina Rodrigues - INTIMA-SE A PARTE EXECUTADA, do BLOQUEIOde valores realizado pelo Sistema SISBAJUD, conforme extrato/certidão disponibilizado na internet, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Se o caso, deverá a parte executada indicar qual conta bancária deverá permanecer com os valores bloqueados e quais deverão ser desbloqueadas. - ADV: MIRELA REGINA RODRIGUES (OAB 445508/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirela Regina Rodrigues (OAB 445508/SP) Processo 1003516-95.2023.8.26.0457 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mirela Regina Rodrigues, Mirela Regina Rodrigues - Vistos. Proceda-se à penhora on line através do sistema SISBAJUD, observando-se o valor do débito apontado a fls. 19/20. Se frutífera a diligência, intime-se o(a) executado(a) da constrição realizada, aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Rejeitada ou não apresentada impugnação pelo(a) executado(a), proceda-se à transferência para conta judicial dos valores bloqueados. Int.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 07:59

Recebimento

12/06/2024, 05:30

Publicação

11/06/2024, 03:49

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:36

Mero expediente

09/06/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2024, 11:36

Publicação

28/02/2024, 08:39

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003516-95.2023.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Mirela Regina Rodrigues - P. 45: ciência do pagamento do MLE. - ADV: MIRELA REGINA RODRIGUES (OAB 445508/SP)

Ato ordinatório

Recebimento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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