Execução de Título Extrajudicial 1012085-31.2024.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012085-31.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012085-31.2024.8.26.0011/SP RELATOR: CASSIO PEREIRA BRISOLA EXEQUENTE: SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI ADVOGADO(A): MONICA PAULA MARGARIDA (OAB SP119904) ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB SP287682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 325 - 11/05/2026 - Determinada a intimação

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012085-31.2024.8.26.0011/SP EXEQUENTE: SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI ADVOGADO(A): MONICA PAULA MARGARIDA (OAB SP119904) ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB SP287682) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 315, PET1. Concedo o prazo de 30 dias para aguardar a resposta do(s) ofícios(s) expedido(s). Findos, com ou sem resposta, requeira em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivo. evento 312, OFIC1, evento 313, OFIC1, evento 314, OFIC1 e evento 316, OFIC1. Ciência ao exequente das resposta já juntadas aos autos. Int. São Paulo, 04 de maio de 2026.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012085-31.2024.8.26.0011/SP RELATOR: CASSIO PEREIRA BRISOLA EXEQUENTE: SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI ADVOGADO(A): MONICA PAULA MARGARIDA (OAB SP119904) ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB SP287682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 307 - 22/04/2026 - Determinada a intimação

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012085-31.2024.8.26.0011/SP EXEQUENTE: SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI ADVOGADO(A): MONICA PAULA MARGARIDA (OAB SP119904) ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB SP287682) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 297, PET496: Concedo o prazo de 30 dias para aguardar a resposta do(s) ofícios(s) expedido(s). Findos, com ou sem resposta, requeira em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivo. Int. São Paulo, 14 de abril de 2026.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012085-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Solis Warehouse Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios. - Bannanna Comercio de Roupas Ltda - - Fernando Cesar Camargo - - Francisco Nelson da Silva Junior - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10120853120248260011. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP), VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP), VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP), MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:17

Publicação

10/04/2026, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1012085-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Solis Warehouse Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios. - Bannanna Comercio de Roupas Ltda - - Fernando Cesar Camargo - - Francisco Nelson da Silva Junior - Vistos. Solicito ao INSS e ao Ministério do Trabalho e do Emprego informações acerca de vínculo empregatício e benefício previdenciário registrado em nome da parte requerida/executada, supra qualificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivo. Respostas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (indicado no cabeçalho deste documento), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP), MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 21:01

Requisição de Informações

09/04/2026, 20:42

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 20:27

Publicação

17/03/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012085-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Solis Warehouse Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios. - Bannanna Comercio de Roupas Ltda - - Fernando Cesar Camargo - - Francisco Nelson da Silva Junior - Vistos. Anote-se. Int. São Paulo, data supra. - ADV: VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP), VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1012085-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Solis Warehouse Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios. - Bannanna Comercio de Roupas Ltda e outros - Vistos. A parte executada impugnou o bloqueio realizado (fls. 515/576), alegando a impenhorabilidade por se tratar de valor inferior a quarenta salários mínimos. A parte exequente se manifestou, fls. 593/607, sustentando não ter sido provada a impenhorabilidade do valor bloqueado. É o breve relatório. A quantia bloqueada estava depositada na conta corrente da parte executada - pessoa jurídica -, servindo para fazer frente a qualquer obrigação assumida por ela, nos termos do art. 789 do CPC. Outrossim, não restou demonstrado que o valor bloqueado compromete a atividade empresarial da executada, sendo certo que a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X do CPC não se aplica à pessoa jurídica. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA, VIA SISBAJUD. INCONFORMISMO DAS EXECUTADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O MONTANTE INVIABILIZARIA A EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020858-47.2025.8.26.0000; Relator (a): Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 24/03/2025; Data de Registro: 24/03/2025). Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de ativos financeiros - Decisão agravada que manteve o bloqueio de valores - Recurso do executado. Penhora de ativos financeiros em conta corrente - Inaplicabilidade da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do Código de Processo Civil às pessoas jurídicas - Precedentes do C. STJ. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058222-53.2025.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2025; Data de Registro: 11/03/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES. 1. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES SÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO - ARTIGO 833, IV, DO CPC - APLICAÇÃO SOMENTE ÀS PESSOAS FÍSICAS, PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR E NÃO SE ESTENDE ÀS PESSOAS JURÍDICAS. MONTANTE QUE APENAS SE TORNA SALÁRIO APÓS SUA EFETIVA TRANSFERÊNCIA AO EMPREGADO, POIS ENQUANTO CONSTANTE DA CONTA BANCÁRIA DA PESSOA JURÍDICA, TRATA-SE DE SIMPLES ATIVO FINANCEIRO, NÃO SE INSERINDO NOS INCISOS DO ARTIGO 833, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR BLOQUEADO INVIABILIZE A ATIVIDADE DA EMPRESA. 2. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO SÓCIO, PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA COMPOSIÇÃO DO SALDO ENCONTRADO. A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICA-SE AUTOMATICAMENTE AO MONTANTE DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA; NO CASO DE VERBA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, É NECESSÁRIO QUE O DEVEDOR FAÇA PROVA DE QUE O MONTANTE CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O SEU MÍNIMO EXISTENCIAL (RESP 1.677.144/RS, CORTE ESPECIAL DO C. STJ, RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN, J. EM 21/02/2024). IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2390924-13.2024.8.26.0000; Relator (a): Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/03/2025; Data de Registro: 06/03/2025). Nesses termos, reconheço a regularidade da penhora realizada. Desta forma, deve ser mantido o bloqueio. Converto a indisponibilidade em penhora do montante de R$ 7.927,25, sem a necessidade de lavratura de termo. Após o decurso do prazo recursal, proceda-se a transferência do valor de R$ 7.927,25 bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Int. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)

25/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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