Ação Penal - Procedimento Sumário 1500524-24.2022.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Tatuape

Partes do Processo

PAULO TANAKA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MAIA FILHO

OAB/SP 457088·CPF·

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

27/01/2026, 02:23

Ato ordinatório

22/12/2025, 23:28

Publicação

28/11/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500524-24.2022.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO TANAKA DOS SANTOS - Aguarde-se o cumprimento integral do ANPP na VEC competente. - ADV: PAULO ROBERTO MAIA FILHO (OAB 457088/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 15:11

Mero expediente

27/11/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 22:40

Ato ordinatório

10/10/2025, 23:44

Todas as movimentações(209)

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

27/01/2026, 02:23

Ato ordinatório

22/12/2025, 23:28

Documentos

•28/11/2025, 00:00

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Publicação

28/11/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500524-24.2022.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO TANAKA DOS SANTOS - Aguarde-se o cumprimento integral do ANPP na VEC competente. - ADV: PAULO ROBERTO MAIA FILHO (OAB 457088/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 15:11

Mero expediente

27/11/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 22:40

Ato ordinatório

10/10/2025, 23:44

Documento (Ofício)

10/10/2025, 14:51

Publicação

06/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500524-24.2022.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO TANAKA DOS SANTOS - Aguarde-se o cumprimento integral do ANPP junto à VEC competente, solicitando-se informações caso não venham no prazo de 90 (noventa) dias. - ADV: PAULO ROBERTO MAIA FILHO (OAB 457088/SP)

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 11:55

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:54

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2025, 11:34

Documento (Mandado)

16/09/2025, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2025, 15:05

Publicação

05/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500524-24.2022.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO TANAKA DOS SANTOS - Tendo em vista a comunicação da distribuição do ANPP cf fls retro, cumpra-se conforme determinado às fls 249. - ADV: PAULO ROBERTO MAIA FILHO (OAB 457088/SP)

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 09:02

Mero expediente

04/09/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:36

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 19:39

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2025, 18:00

Publicação

13/08/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1500524-24.2022.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO TANAKA DOS SANTOS - Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se a homologação do ANPP, nos moldes do artigo 28-A, do CPP. Intime-se o representante da vítima acerca do acordo homologado, preferencialmente por carta com A.R, anotando-se o Código "19 - Homologação de Acordo de Não-Persecução Penal", junto ao Histórico de Partes e dê-se ciência à I. Autoridade Policial. Comprovada a intimação, abra-se vista ao Ministério Público para providências. Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, anote-se, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo-se no complemento o número do processo de execução Nos termos do art. 379, D, § 3º, aguarde-se o prazo de 30 dias, na fila "Aguardando Início - Execução ANPP". Em não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, no prazo supramencionado, contados da data de homologação do acordo, intime-se o Ministério Público, por ato ordinatório, para manifestação. Proceda-se às movimentações e comunicações necessárias. - ADV: PAULO ROBERTO MAIA FILHO (OAB 457088/SP)

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 21:24

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 18:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/08/2025, 18:59

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 16:47

Remessa (em diligência)

04/07/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:39

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:39

Publicação

23/06/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500524-24.2022.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO TANAKA DOS SANTOS - Designo o dia 12/08/25 - 12:45 horas, intimando-se o autor, através do defensor, via DJE, para fins de homologação virtual de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. A homologação será inteiramente através do aplicativo TEAMS, remetendo-se o link de acesso aos e-mails de fls. 238, competindo ao Defensor o reencaminhamento do link à parte assistida. Deverão as partes entrar em contato com este Oficio de Justiça, através do telefone - whatsapp - 1134894827, em caso de dúvidas ou dificuldade para o recebimento do link. Requisitem-se Folha de Antecedentes e Informações Criminais. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULO ROBERTO MAIA FILHO (OAB 457088/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 18:05

Mero expediente

18/06/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 15:38

Preliminar (realizada; Juiz(a))

18/06/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:29

Publicação

13/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500524-24.2022.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO TANAKA DOS SANTOS - Aguarde-se em cartório por 60 dias eventual celebração de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. Decorrido o prazo, dê-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: PAULO ROBERTO MAIA FILHO (OAB 457088/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 13:02

Mero expediente

12/06/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:27

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:27

Publicação

16/05/2025, 12:40

Publicação

16/05/2025, 12:39

Publicação

16/05/2025, 11:50

Publicação

16/05/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Maia Filho (OAB 457088/SP) Processo 1500524-24.2022.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Averiguado: PAULO TANAKA DOS SANTOS - Vistos. Ao M.P, para análise e manifestação.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 09:14

Mero expediente

15/05/2025, 07:38

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:14

Publicação

29/04/2025, 05:13

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 09:47

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 09:14

Mero expediente

28/04/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/04/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 11:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:02

Documento (Ofício)

24/03/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:10

Documento (Mandado)

06/03/2025, 15:56

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 22:14

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:56

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:55

Denúncia

10/01/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 15:36

Evolução da Classe Processual

08/01/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 14:01

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 12:06

Mero expediente

12/09/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:58

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 07:58

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 09:20

Mero expediente

27/05/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 18:41

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 20:43

Ato ordinatório

08/05/2024, 19:29

Mero expediente

08/05/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 08:26

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 19:19

Ato ordinatório

25/04/2024, 19:19

Documento (Certidão)

25/04/2024, 19:19

Mero expediente

25/04/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 12:07

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:06

Redistribuição (sorteio)

16/04/2024, 09:03

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 08:45

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:45

Incompetência

11/04/2024, 19:31

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 23:50

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 09:35

Ato ordinatório

09/04/2024, 09:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/04/2024, 09:33

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:28

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 18:36

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 05:24

Ato ordinatório

24/10/2023, 05:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:57

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/09/2023, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 22:08

Ato ordinatório

18/07/2023, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 08:40

Ato ordinatório

18/07/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 09:31

Ato ordinatório

11/05/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 16:32

Ato ordinatório

24/03/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 09:00

Ato ordinatório

24/03/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 12:25

Ato ordinatório

07/02/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 08:17

Ato ordinatório

06/02/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:27

Ato ordinatório

11/12/2022, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 17:01

Ato ordinatório

17/11/2022, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 10:56

Ato ordinatório

17/11/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 13:07

Ato ordinatório

30/09/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 10:20

Ato ordinatório

30/09/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 17:32

Ato ordinatório

26/08/2022, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 09:47

Ato ordinatório

26/08/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 18:11

Ato ordinatório

08/06/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 09:58

Ato ordinatório

08/06/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:13

Distribuição (sorteio)

07/06/2022, 16:13

Intimação

•06/10/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00