Requisição de Pequeno Valor 0001079-06.2024.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tupi Paulista

Partes do Processo

ANDERSON DA SILVA BUENO

Autor

Advogados / Representantes

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP 357043·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:01

Protocolo de Petição

14/04/2026, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:05

Publicação

20/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001079-06.2024.8.26.0638/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson da Silva Bueno - Vistos. 01) - Fls. 48/50: Cumpra-se a sentença de fls. 38. 02) - Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:08

Mero expediente

19/03/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 09:37

Definitivo

13/03/2026, 13:31

Todas as movimentações(44)

Definitivo

14/04/2026, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:01

Protocolo de Petição

14/04/2026, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:49

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:05

Publicação

20/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001079-06.2024.8.26.0638/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson da Silva Bueno - Vistos. 01) - Fls. 48/50: Cumpra-se a sentença de fls. 38. 02) - Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:08

Mero expediente

19/03/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 09:37

Definitivo

13/03/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:43

Publicação

04/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001079-06.2024.8.26.0638/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson da Silva Bueno - VISTOS. Ante o pagamento do RPV, conforme comprovante de depósito judicial de fls. 36/37, julgo EXTINTA a presente ação de cumprimento de sentença movida por ANDERSON DA SILVA BUENO contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, qualificados nos autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado Conjunto número CC 749/2019, encontra-se disponível para este Juízo o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedição do mandado de levantamento do valor depositado às fls. 36/37, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. Apresentado o formulário, expeça-se a Serventia o Mandado de Levantamento Eletrônico. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 11:34

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

07/12/2025, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 21:47

Protocolo de Petição

09/10/2025, 21:47

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 18:07

Publicação

08/10/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001079-06.2024.8.26.0638/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson da Silva Bueno - VISTOS Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

08/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 20:03

Expedição de precatório/rpv

07/10/2025, 20:02

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 10:53

Recebimento

06/10/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001079-06.2024.8.26.0638 (processo principal 1001128-30.2024.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson da Silva Bueno - Vistos. Face a certidão de fls. 98 e considerando o quanto disposto no Comunicado SEMA nº 394/2014, publicado no DJE de 02/07/2015, informando acerca do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, a partir de 02/07/2015, tanto para processo físico como eletrônico, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, " Petição Intermediária ", selecionando-se o tipo de petição nº 1265 para Precatório ou 1266 para Pequeno Valor, observando-se o limite estabelecido pela Lei 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece o valor máximo de 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, vedado o fracionamento ou quebra do valor da execução, para fins de enquadramento da parcela nessa modalidade de requisição. Aguarde-se por trinta dias o peticionamento eletrônico. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001079-06.2024.8.26.0638 (processo principal 1001128-30.2024.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson da Silva Bueno - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela FESP para o fim de homologar a memória de cálculo apresentada à fl. 75. Transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso em face desta, deverá a parte exequente apresentar o requerimento de OPV/PRECATÓRIO, na forma da memória de cálculo de fl. 75. Intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001079-06.2024.8.26.0638 (processo principal 1001128-30.2024.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson da Silva Bueno - Vistos. Manifeste-se a o exequente quanto a impugnação apresentada às fls. 71/79, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001079-06.2024.8.26.0638 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Anderson da Silva Bueno - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil. Int.

16/05/2025, 00:00

Intimação

•04/03/2026, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00