Agravo em Recurso Especial 1000148-38.2023.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.175,47

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

CAMARA DE COMERCIO DO MERCOSUL E UNIAO LATINO AMERICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CLEMENTE DIAS

OAB/SP 480516·CPF·Representa: Autor

GISELE TOLDATO NUNES

OAB/SP 474427·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES

OAB/SP 250983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:05

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:50

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 10:00

Todas as movimentações(16)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:05

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/10/2025, 12:52

05/02/2026, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:50

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

27/10/2025, 06:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/10/2025, 12:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2025, 12:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:51

-

•26/10/2025, 12:51

-

•26/10/2025, 12:51

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/10/2025, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/10/2025, 12:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2025, 12:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:52

-

•26/10/2025, 12:51

-

•26/10/2025, 12:51

-

•26/10/2025, 12:51

-

•26/10/2025, 12:51

-

•26/10/2025, 12:51

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•26/10/2025, 12:51

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•26/10/2025, 12:51

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•26/10/2025, 12:51

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•26/10/2025, 12:51

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•26/10/2025, 12:51

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•26/10/2025, 12:50

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•26/10/2025, 12:50