Procedimento Comum Cível 1001179-35.2025.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Civel de Botucatu

Partes do Processo

JOSE LUCIO FERREIRA

Autor

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR 93362·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR 93362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

01/02/2026, 15:22

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:38

Ato ordinatório

30/11/2025, 00:09

Publicação

17/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001179-35.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Jose Lucio Ferreira - ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL - Vistos. Ante a renúncia do procurador da ré, aguarde-se o decurso de prazo previsto no artigo 112 e § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 12:07

Outras Decisões

16/10/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:12

Publicação

01/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001179-35.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Jose Lucio Ferreira - ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL - Vistos. Suspendo o processo, diante da decisão proferida nos autos do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (cadastrado como tema 59), de lavra do Desembargador Álvaro Passos, publicada em 12 de junho de 2025, em curso perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aguarde-se comunicação em cartório. Intime-se. Botucatu, - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 14:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/09/2025, 13:40

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório

19/04/2026, 18:40

Ato ordinatório

01/02/2026, 15:22

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:38

Ato ordinatório

30/11/2025, 00:09

Publicação

17/10/2025, 01:50

Documentos

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001179-35.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Jose Lucio Ferreira - ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL - Vistos. Ante a renúncia do procurador da ré, aguarde-se o decurso de prazo previsto no artigo 112 e § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 12:07

Outras Decisões

16/10/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:12

Publicação

01/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001179-35.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Jose Lucio Ferreira - ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL - Vistos. Suspendo o processo, diante da decisão proferida nos autos do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (cadastrado como tema 59), de lavra do Desembargador Álvaro Passos, publicada em 12 de junho de 2025, em curso perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aguarde-se comunicação em cartório. Intime-se. Botucatu, - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 14:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/09/2025, 13:40

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 15:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 11:46

Publicação

05/06/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001179-35.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Jose Lucio Ferreira - ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL - Fls. 108/113: ciência às partes do ofício do INSS. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

05/06/2025, 00:00

Publicação

04/06/2025, 20:49

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 10:37

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:16

Documento (Ofício)

03/06/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001179-35.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Jose Lucio Ferreira - ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL - Vistos. Tendo em vista que é público e notório o fato relativo às fraudes constatadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca das contribuições associativas descontadas dos benefícios previdenciários, determino a suspensão das cobranças dessa natureza eventualmente realizadas pela ré no benefício do(a) autor(a). Oficie-se neste sentido ao INSS. Além disso, cuida-se de medida reversível, pois, caso a ré demonstre a adesão e a prestação dos serviços, as contribuições poderão ser cobradas retroativamente. Libere-se a pauta, com presteza. Após, conclusos para julgamento. Intime-se. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 13:40

Outras Decisões

02/06/2025, 12:30

Infrutífera

02/06/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 17:23

Publicação

30/05/2025, 12:16

Publicação

30/05/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001179-35.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Lucio Ferreira - Reqdo: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL - Vistos. Conheço dos embargos de fls.94/95 e dou provimento ao recurso. Para sanar omissão, retifico a decisão de fls. 85 para constar que indefiro a gratuidade judiciária à ré. Embora não tenha fins lucrativos, evidentemente tem receita suficiente para o pagamento de suas despesas, tal qual a taxa judiciária. No mais, cumpra-se o tópico final da decisão de fls. 85. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 11:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 11:33

Publicação

26/05/2025, 11:49

Publicação

26/05/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001179-35.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Lucio Ferreira - Reqdo: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL - Vistos. Fls. 39/53: retifique-se o polo passivo da presente ação, conforme requerido. Indefiro a gratuidade judiciária à autora. Embora não tenha fins lucrativos, evidentemente tem receita suficiente para o pagamento de suas despesas, tal qual a taxa judiciária. Reputo suficientemente instruído o processo. Publicada esta decisão, tornem conclusos para julgamento. Intime-se. Botucatu, 20 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 06:56

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 16:02

Outras Decisões

20/05/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:16

Publicação

16/05/2025, 11:59

Publicação

16/05/2025, 11:48

Publicação

16/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001179-35.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Lucio Ferreira - Reqdo: Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Vistos. Tendo em vista que é público e notório o fato relativo às fraudes constatadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acerca das contribuições associativas descontadas dos benefícios previdenciários, determino, com fundamento no poder geral de cautela, a suspensão de eventuais descontos em andamento. Além disso, cuida-se de medida reversível, pois, caso a ré demonstre a adesão e a prestação dos serviços, as contribuições poderão ser cobradas retroativamente. Posto isto, determino a suspensão das cobranças dessa natureza eventualmente realizadas pela ré no benefício do(a) autor(a). Oficie-se neste sentido ao INSS. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:37

Outras Decisões

15/05/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:37

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2025, 08:00

Documento (Certidão)

19/02/2025, 07:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

18/02/2025, 11:07

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 11:07

Publicação

15/02/2025, 01:02

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 10:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 10:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:36

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

14/02/2025, 10:34

Publicação

14/02/2025, 00:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

13/02/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 13:42

Outras Decisões

13/02/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 10:43

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 17:08

Intimação

•01/10/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00