Execução de Título Extrajudicial 1003889-95.2023.8.26.0338 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003889-95.2023.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003889-95.2023.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Esclareça a parte Exequente, uma vez que, ao contrário do afirmado na petição de fls.633/635, foi encontrado somente um veículo (I/VW Tiguan) que está em nome da empresa Executada, que conta não só com outras (02) restrições, como também com a indicação de BAIXA - Restrições RENAVAN às fls.591. E, s.m.j., a baixa de registro significa que o veículo foi retirado de circulação de forma definitiva, que seu registro no RENAVAM foi encerrado, deixando de existir legalmente como um meio de transporte. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte Exequente sobre tal questão, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:18

Publicação

18/12/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003889-95.2023.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Ciência a(s) parte(s) exequente(s) acerca do resultado do bloqueio realizado via Sisbajud às fls. 521-589 e pesquisas realizadas via Renajud às fls. 590-593, Sniper às fls. 594-610 e Infojud às fls. 611-629 (referente ao ano de 2023, último ano que o sistema disponibliza para consulta ECF/CNPJ), para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento a r. Decisão de fls. 506-507. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 01:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:47

Protocolo de Petição

16/12/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:13

Publicação

01/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003889-95.2023.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Fls. 481/506-507: Foram deferidas pesquisas (Sisbajud- Teimosinha, Renajud, Infojud e Sniper) dos dois executados já citados. Fica a parte exequente intimada a complementar as taxas no valor de R$ 222,12, para efetivação das pesquisas dos dois executados. Prazo 5 (cinco) dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

01/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003889-95.2023.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Ciência à parte Exequente acerca das certidões do Oficial de Justiça de fls.504 e 505. Na petição de fls.476/478, foram requeridas pesquisas de bens através dos sistemas Sisbajud (via teimosinha), CCS, Renajud, Infojud e Sniper, o que foi deferido às fls.481, mediante o recolhimento das custas pertinentes. Analisando os autos com mais acuro, primeiramente, INDEFIRO a pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), posto que tal opção consiste num registro centralizado dos nomes de correntistas e clientes de instituições financeiras, mantido pelo Sisbajud. Este sistema facilita a investigação dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, e o combate à ocultação de bens, direitos e valores por criminosos, de modo que o CCS não se destina à busca de patrimônio do(a) executado(a) e nesse contexto: "Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA DE INFORMAÇÕES DO EXECUTADO NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS). Descabimento. Ferramenta criada para facilitar as investigações criminais. Embora a consulta seja admitida pela jurisprudência nos procedimentos cíveis, o cadastro geral de informações não fornece dados sobre valores, movimentação ou saldo. Funcionalidades do CCS já abrangida pelo SISBAJUD. Hipótese em que a consulta ao CCS é redundante e, portanto, desnecessária, uma vez que já realizada pesquisa de ativos financeiros. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (2333792-32.2023.8.26.000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária - Relator(a): Rosangela Telles - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 29/01/2024 - Data de publicação: 29/01/2024). As demais pesquisas ficam mantidas, quais sejam: Sisbajud (teimosinha), Renajud, Infojud e Sniper. Os valores recolhidos às fls.486/488 são insuficientes para realização de tais pesquisas. Isso porque, conforme se vê quando de acessa o link onde constam os valores das pesquisas, p valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2684/2023. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoV2). Foi recolhida a quantia de R$148,08, sendo que devem ser recolhidas: Sisbajud - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) -3 UFESPs = R$ 111,06 Infojud - ECF (por ano, a partir de 2016): -2 UFESPs = R$ 74,04 Renajud - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições -1 UFESP = R$ 37,02 Sniper - Consulta -1 UFESP = R$ 37,02 Desta forma, com base na explanação acima, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a Exequente o complemento das custas para realização das pesquisas. Com o pagamento, cumpra-se o determinado. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

13/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Publicação

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