Execução de Título Extrajudicial 1081326-58.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1081326-58.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:01

Publicação

09/03/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executados: Brasil Excellence Comercial e Exportadora de Bebidas Ltda., Charles Renato Vieira da Silva, Maria Luíza Alfar Montero da Silva, Ws Butterfly Comércio de Importação de Bebidas e Alimentos Ltda., Charles Renato Vieira da Silva Eireli, Maria Luiza Alfar Montero da Silva Eireli e Bright Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. - 05.235.983/0001-69, 165.973.658-79, 153.645.578-47, 36.568.859/0001-49, 30.404.179/0001-03, 31.792.560/0001-50 e 27.369.681/0001-16 A conversão em moeda nacional e o depósito judicial serão determinados oportunamente, se o caso, não devendo serem realizados por ora. Serve a cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. Cabe à parte autora/exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Prazo para resposta do ofício: 15 dias do protocolo. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, eclassificadosde acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis emhttps://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornemconclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Intimem-se. - ADV: RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP) Intimação - Processo 1081326-58.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Brasil Excellence Comercial e Exportadora de Bebidas Ltda. - - Charles Renato Vieira da Silva - - Maria Luíza Alfar Montero da Silva - - Ws Butterfly Comércio de Importação de Bebidas e Alimentos Ltda. - - Charles Renato Vieira da Silva Eireli - - Maria Luiza Alfar Montero da Silva Eireli - - Bright Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. - Pleiteia a parte autora envio de ofício para consulta de possíveis bens em nome da parte requerida. Decido: CONTAS GLOBAIS: A busca de ativos em contas globais, ou seja, em moedas estrangeiras, não pode ser realizada diretamente pela parte sem a intervenção do Poder Judiciário e não é abrangida pelo SISBAJUD, em vista do caráter internacional de tais contas. Assim, a pesquisa deve ser deferida por meio de ofício às instituições financeiras que mantém tal serviço. Nesse sentido:1) Agravo de instrumento. Arrendamento mercantil. Execução de título extrajudicial. Irresignação da exequente contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício para os bancos digitais (Fintechs). Irresignação que prospera. Diligências que devem ser permitidas a fim de agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito da exequente. Fintechs indicadas que não estão abarcadas pelas pesquisas do SISBAJUD. Pertinente a expedição de ofícios almejada. Decisão reformada. Recurso provido (AI nº 2142853-61.2024.8.26.0000, de São Paulo, 34ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. ISSA AHMED, j. em 20.8.2024). 2) Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Insucesso na localização de bens penhoráveis Sistema SISBAJUD que não abarca 'Contas Globais' (internacionais) Expedição de ofício às entidades financeiras digitais que se mostra necessária Execução que se move no interesse do credor (art. 797 do CPC) Decisão reformada - Recurso provido (AI nº 2088861-88.2024.8.26.0000, de Bauru, 22ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. JULIO CÉSAR FRANCO, j. em 11.7.2024). 3) Agravo de instrumento Ação monitória Cumprimento de sentença Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício a instituições financeiras que possuem 'contas globais' Recurso da parte autora Execução que perdura há, aproximadamente, 7 anos, sem a exequente obter êxito na satisfação do débito Execução que se realiza ao interesse da exequente, devendo ser conferidas à agravante ferramentas efetivas para a satisfação do débito Medidas anteriores infrutíferas de bens em outros sistemas que permitem a concessão do pedido de expedição de ofício às instituições financeiras Precedentes do TJSP Decisão reformada Recurso provido (AI 2093284-91.2024.8.26.000, de Bragança Paulista, 24ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX, j. em 25.4.2024). Diante do exposto,DEFIROa expedição de ofício às instituições financeiras relacionadas na petição, que possuem o sistema de "conta global" vinculado à conta corrente, determinando que providenciem o bloqueio de eventuais valores que a parte executada possua nas referidas contas, até o limite do débito apontado, informando nestes autos o montante total existente.

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 14:14

Outras Decisões

06/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 19:21

Publicação

28/01/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1081326-58.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Brasil Excellence Comercial e Exportadora de Bebidas Ltda. - - Charles Renato Vieira da Silva - - Maria Luíza Alfar Montero da Silva - - Ws Butterfly Comércio de Importação de Bebidas e Alimentos Ltda. - - Charles Renato Vieira da Silva Eireli - - Maria Luiza Alfar Montero da Silva Eireli - - Bright Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. - Fls. 1942/1954: O recurso interposto pelo autor foi parcialmente provido para "deferir o pleito de expedição de ofício às securitizadoras de crédito mencionadas pela exequente". Assim, determino às empresas "Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A" e "Virgo Companhia de Securitização" que informem sobre a existência de investimentos de titularidade dos executados qualificados no cabeçalho desta Decisão. Em caso positivo, deverão efetuar o bloqueio, a liquidação e transferência de valores para uma conta judicial vinculada a este processo até o limite de R$ 8.466.686,84 (fls. 1938/1940). Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte exequente, comprovando o encaminhamento nos autos em 15 dias. Prazo para resposta do ofício: 30 dias do protocolo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected]. Quanto ao requerimento de fl. 1937, frise-se que este trecho da Decisão de fls. 1670/1671 não foi reformado pela Segunda Instância. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. - ADV: RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:22

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executados: Brasil Excellence Comercial e Exportadora de Bebidas Ltda., Charles Renato Vieira da Silva, Maria Luíza Alfar Montero da Silva, Ws Butterfly Comércio de Importação de Bebidas e Alimentos Ltda., Charles Renato Vieira da Silva Eireli, Maria Luiza Alfar Montero da Silva Eireli e Bright Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. - 05.235.983/0001-69, 165.973.658-79, 153.645.578-47, 36.568.859/0001-49, 30.404.179/0001-03, 31.792.560/0001-50 e 27.369.681/0001-16 A conversão em moeda nacional e o depósito judicial serão determinados oportunamente, se o caso, não devendo serem realizados por ora. Serve a cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. Cabe à parte autora/exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Prazo para resposta do ofício: 15 dias do protocolo. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, eclassificadosde acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis emhttps://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornemconclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Intimem-se. - ADV: RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP) Intimação - Processo 1081326-58.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Brasil Excellence Comercial e Exportadora de Bebidas Ltda. - - Charles Renato Vieira da Silva - - Maria Luíza Alfar Montero da Silva - - Ws Butterfly Comércio de Importação de Bebidas e Alimentos Ltda. - - Charles Renato Vieira da Silva Eireli - - Maria Luiza Alfar Montero da Silva Eireli - - Bright Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. - Pleiteia a parte autora envio de ofício para consulta de possíveis bens em nome da parte requerida. Decido: CONTAS GLOBAIS: A busca de ativos em contas globais, ou seja, em moedas estrangeiras, não pode ser realizada diretamente pela parte sem a intervenção do Poder Judiciário e não é abrangida pelo SISBAJUD, em vista do caráter internacional de tais contas. Assim, a pesquisa deve ser deferida por meio de ofício às instituições financeiras que mantém tal serviço. Nesse sentido:1) Agravo de instrumento. Arrendamento mercantil. Execução de título extrajudicial. Irresignação da exequente contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício para os bancos digitais (Fintechs). Irresignação que prospera. Diligências que devem ser permitidas a fim de agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito da exequente. Fintechs indicadas que não estão abarcadas pelas pesquisas do SISBAJUD. Pertinente a expedição de ofícios almejada. Decisão reformada. Recurso provido (AI nº 2142853-61.2024.8.26.0000, de São Paulo, 34ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. ISSA AHMED, j. em 20.8.2024). 2) Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Insucesso na localização de bens penhoráveis Sistema SISBAJUD que não abarca 'Contas Globais' (internacionais) Expedição de ofício às entidades financeiras digitais que se mostra necessária Execução que se move no interesse do credor (art. 797 do CPC) Decisão reformada - Recurso provido (AI nº 2088861-88.2024.8.26.0000, de Bauru, 22ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. JULIO CÉSAR FRANCO, j. em 11.7.2024). 3) Agravo de instrumento Ação monitória Cumprimento de sentença Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício a instituições financeiras que possuem 'contas globais' Recurso da parte autora Execução que perdura há, aproximadamente, 7 anos, sem a exequente obter êxito na satisfação do débito Execução que se realiza ao interesse da exequente, devendo ser conferidas à agravante ferramentas efetivas para a satisfação do débito Medidas anteriores infrutíferas de bens em outros sistemas que permitem a concessão do pedido de expedição de ofício às instituições financeiras Precedentes do TJSP Decisão reformada Recurso provido (AI 2093284-91.2024.8.26.000, de Bragança Paulista, 24ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX, j. em 25.4.2024). Diante do exposto,DEFIROa expedição de ofício às instituições financeiras relacionadas na petição, que possuem o sistema de "conta global" vinculado à conta corrente, determinando que providenciem o bloqueio de eventuais valores que a parte executada possua nas referidas contas, até o limite do débito apontado, informando nestes autos o montante total existente.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1081326-58.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Brasil Excellence Comercial e Exportadora de Bebidas Ltda. - - Charles Renato Vieira da Silva - - Maria Luíza Alfar Montero da Silva - - Ws Butterfly Comércio de Importação de Bebidas e Alimentos Ltda. - - Charles Renato Vieira da Silva Eireli - - Maria Luiza Alfar Montero da Silva Eireli - - Bright Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. - Fls. 1942/1954: O recurso interposto pelo autor foi parcialmente provido para "deferir o pleito de expedição de ofício às securitizadoras de crédito mencionadas pela exequente". Assim, determino às empresas "Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A" e "Virgo Companhia de Securitização" que informem sobre a existência de investimentos de titularidade dos executados qualificados no cabeçalho desta Decisão. Em caso positivo, deverão efetuar o bloqueio, a liquidação e transferência de valores para uma conta judicial vinculada a este processo até o limite de R$ 8.466.686,84 (fls. 1938/1940). Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte exequente, comprovando o encaminhamento nos autos em 15 dias. Prazo para resposta do ofício: 30 dias do protocolo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected]. Quanto ao requerimento de fl. 1937, frise-se que este trecho da Decisão de fls. 1670/1671 não foi reformado pela Segunda Instância. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. - ADV: RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1081326-58.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Brasil Excellence Comercial e Exportadora de Bebidas Ltda. - - Charles Renato Vieira da Silva - - Maria Luíza Alfar Montero da Silva - - Ws Butterfly Comércio de Importação de Bebidas e Alimentos Ltda. - - Charles Renato Vieira da Silva Eireli - - Maria Luiza Alfar Montero da Silva Eireli - - Bright Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. - Vistos. Anoto que os executados Brasil Excellence Comercial e Exportadora de Bebidas Ltda., Charles Renato Vieira da Silva, Maria Luíza Alfar Montero da Silva, Ws Butterfly Comércio de Importação de Bebidas e Alimentos Ltda., Charles Renato Vieira da Silva Eireli, Maria Luiza Alfar Montero da Silva Eireli e Bright Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda foi citado, mas e têm advogado constituído nos autos. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros na forma sucessiva por 30 dias ("teimosinha") em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica indeferido eventual pedido de reiteração de ordem por prazo superior a 30 dias, pois a ferramenta foi criada com tal prazo máximo e em razão da desproporção da medida, que no prazo fixado já causa grande embaraço ao executado. Custas recolhidas em dobro poderão ser aproveitadas oportunamente. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Brasil Excellence Comercial e Exportadora de Bebidas Ltda.; Charles Renato Vieira da Silva; Maria Luíza Alfar Montero da Silva; Ws Butterfly Comércio de Importação de Bebidas e Alimentos Ltda.; Charles Renato Vieira da Silva Eireli; Maria Luiza Alfar Montero da Silva Eireli; Bright Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda Valor atualizado: R$ 8.166.205,63 Resposta - Penhora Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 subsequentes, proceda-se: 1) ao desbloqueio em caso de resultado ínfimo; 2) à liberação de eventual indisponibilidade excessiva; e 3) à transferência dos valores para a conta judicial, convertendo-se, nessa oportunidade, o bloqueio em penhora, independentemente de termo. A transferência nesse momento tem por fim evitar prejuízos à parte executada. Dê-se ciência às partes do resultado. Com a publicação desta decisão, as partes representadas nos autos ficarão intimadas do resultado da pesquisa e da penhora, oportunidade em que a parte executada poderá, no prazo de 5 dias, alegar matéria prevista no (art. 854, §3º, CPC) e impugnar a penhora. Caso a parte executada titular dos valores penhorados não tenha constituído advogado nos autos, providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das despesas postais, bem como a informação do endereço em que a parte executada foi citada ou que informou nos autos. Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado do recolhimento das custas postais, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando a que folhas foi concedida a gratuidade e indicando o endereço onde a parte foi citada (indicar folhas). Após, intime-se o executado da penhora, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, presumindo-se válida a intimação tentada em tal endereço, ainda que sem sucesso (art. 841, §2º, do Código de Processo Civil). Caso a parte executada titular do bem ou direitos penhorados tenha sido citada por edital e não tenha constituído advogado nos autos, a intimação da penhora deve se dar por edital. Nesse caso, providencie o exequente, em 15 dias, minuta de edital e recolhimento das custas respectivas. Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado de apresentar a minuta do edital e recolher custas, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando em que folhas lhe foi concedida a gratuidade e se já houve nomeação de curador especial ao réu. Após, providencie a z. Serventia a publicação do edital de intimação da penhora. Sem prejuízo, fica eventual curador intimado desde logo para, querendo, oferecer impugnação. Caso não haja curador nomeado, oficie-se à Defensoria Pública solicitando-se a nomeação e, em seguida, intime-se o nomeado. A intimação pessoal (por carta ou edital) deve se limitar ao executado cujos valores foram penhorados. Em caso de pedido de desbloqueio, deverá a parte executada observar a categoria Petições Diversas, tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". Nesse caso, a parte exequente será intimada para manifestação no prazo de 3 dias e em seguida, os autos retornarão à conclusão urgente para apreciação do pedido de desbloqueio. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Intimem-se. - ADV: ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP)

11/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(397)