Execução Fiscal 0012768-49.2010.8.26.0602 - TJSP

Execução Fiscal 0012768-49.2010.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/07/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 09:21

Publicação

16/05/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Chiaperini (OAB 141061/SP) Processo 0012768-49.2010.8.26.0602 - Execução Fiscal - Reqdo: Ipanema Auto Posto Ltda - SUSPENDO o feito, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:25

Execução frustrada

15/05/2025, 09:25

Publicação

14/05/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Chiaperini (OAB 141061/SP) Processo 0012768-49.2010.8.26.0602 - Execução Fiscal - Reqdo: Ipanema Auto Posto Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF).

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 08:45

Execução frustrada

13/05/2025, 08:44

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Execução frustrada

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Execução frustrada

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