Execução de Título Extrajudicial 1005985-91.2018.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005985-91.2018.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:14

Ato ordinatório

25/12/2025, 00:05

Publicação

24/11/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005985-91.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Super Leão Anhanguera Ltda - Me - - Vicente Ferreira de Carvalho Filho e outro - Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa às custas finais na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - código 230-6), correspondente a 1% sobre o valor executado (artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003), observando o mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, destacando-se que para o exercício de 2025 o valor da UFESP é de R$ 37,02, no prazo de 5 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se carta para intimação pessoal, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento das custas finais, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. - ADV: CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP), CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 12:01

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:54

Baixa Definitiva

19/11/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 11:50

Publicação

04/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005985-91.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Super Leão Anhanguera Ltda - Me - - Vicente Ferreira de Carvalho Filho e outro - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo recursal da decisão de fls. 491/492, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art. 4º, Cap. II, inciso III, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do Prov. 24/2007, da C.G.J. Se necessário, intime-se por carta pessoalmente. Deverão as partes indicar em quais folhas há restrições a serem levantadas, se o caso. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. P.R.I. - ADV: CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP), CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 09:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 16:20

Publicação

02/09/2025, 06:17

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005985-91.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Super Leão Anhanguera Ltda - Me - - Vicente Ferreira de Carvalho Filho e outro - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora na qual o exequente alega excesso de execução (fls. 483/485). Por seu turno, a parte executada defende a correção do seu cálculo e pleiteia a manutenção da penhora realizada (fls. 488/490). Pois bem. A partir da leitura dos autos, verifica-se que havia sido transferido a estes autos o valor de R$ 34.330,38 referente à cota de consórcio localizada em nome da executada Super Leão (fls. 234/235) e a quantia foi levantada pelo exequente (fls. 275). Ocorre que, posteriormente, o exequente noticiou a renegociação do débito com a parte executada realizada junto à agência bancária e informou que o importe de R$ 34.330,38 foi devolvido para a conta judicial (fls. 283). Na sequência, a executada habilitou-se nos autos (fls. 311/314) e foi constatado que houve resgate do valor depositado pelo próprio exequente (fls. 335). Após ser intimado a prestar esclarecimentos, o exequente apenas pontuou que solicitou a desistência da ação, mas não esclareceu a razão pela qual tornou a levantar a quantia de R$ 34.330,38 (fls. 361). Desse modo, foi aplicada multa de 10% sobre o valor atualizado do débito ao exequente, com fulcro no artigo 774, "caput" e inciso V, do CPC (fls. 374). Em face da nova inércia do exequente, a executada pugnou pelo bloqueio do valor de R$ 73.043,01 (fls. 377/378), o qual foi implementado às fls. 402. No tocante à argumentação alusiva ao excesso de execução, salienta-se que o valor de R$ 34.330,38 deve ser atualizado monetariamente, além de incidir juros moratórios em decorrência do descumprimento da ordem judicial de proceder à devolução da quantia indevidamente levantada pelo exequente. Outrossim, deve ser efetuado o abatimento da importância de R$ 129,75, depositada às fls. 295/296, conforme apontado pelo exequente. Nesses termos, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo exequente para retificar os cálculos da executada e declarar o valor devido de R$ 62.616,81 (fls. 485). Após o decurso do prazo recursal desta decisão, proceda-se à transferência do montante de R$ 62.616,81 para conta judicial vinculada aos autos e desbloqueio do saldo remanescente constrito. Por fim, providencie a parte executada a juntada do formulário MLE e tornem conclusos para extinção do feito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP), CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP)

10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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