Embargos de Declaração Cível 2144632-17.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2144632-17.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 2144632-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Reclamante: Ana Caroline da Silva Almeida - Reclamado: Mmª. Juíza de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central Cível - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rodrigo Avila Simoes (OAB: 457546/SP) - Roberto Kida Pecoriello (OAB: 160636/SP) - Walter Cesar Fleury (OAB: 128453/SP) - Luiz Eduardo Sá Roriz (OAB: 5454/DF) - Ricardo Sussumu Ogata (OAB: 22063/DF) - 4º andar

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 20:32

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:43

Expedida/certificada

05/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144632-17.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ana Caroline da Silva Almeida - Embargdo: Mmª. Juíza de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central Cível - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Rejeitaram os embargos, com observação. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERO INCONFORMISMO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - DECISÃO QUE ABORDOU EXPRESSAMENTE TODAS AS QUESTÕES DEBATIDAS - EFEITO INFRINGENTE - DESCABIMENTO, COMO REGRA - EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Avila Simoes (OAB: 457546/SP) - Roberto Kida Pecoriello (OAB: 160636/SP) - Walter Cesar Fleury (OAB: 128453/SP) - Luiz Eduardo Sá Roriz (OAB: 5454/DF) - Ricardo Sussumu Ogata (OAB: 22063/DF) - 4º andar

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 21:01

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 10:46

Ato ordinatório

03/03/2026, 17:18

Julgamento

03/03/2026, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 08:47

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 21:31

Expedida/certificada

11/02/2026, 21:31

Documentos

VISTA

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Nilson Borges Barbosa - Interessado: Sandra Regina Sasso - Interessado: Ana Lucia Santos da Silva Almeida - Interessado: Companhia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2144632-17.2025.8.26.0000/50001 Relator(a): THEODURETO CAMARGO Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 25/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 124 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 6 de fevereiro de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Avila Simoes (OAB: 457546/SP) - Roberto Kida Pecoriello (OAB: 160636/SP) - Walter Cesar Fleury (OAB: 128453/SP) - Luiz Eduardo Sá Roriz (OAB: 5454/DF) - Ricardo Sussumu Ogata (OAB: 22063/DF) - 4º andar Nº 2144632-17.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ana Caroline da Silva Almeida - Embargdo: Mmª. Juíza de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central Cível -

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Nilson Borges Barbosa - Interessado: Sandra Regina Sasso - Interessado: Sandro de Almeida - Interessado: Ana Lucia Santos da Silva Almeida - Interessado: Companhia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - (Voto nº 44,618) V. Nº 2144632-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Reclamante: Ana Caroline da Silva Almeida - Reclamado: Mmª. Juíza de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central Cível - Cuida-se de reclamação apresentada por Ana Caroline da Silva Almeida nos autos de ação de indenização de danos materiais, em fase de cumprimento de sentença, fundada em alegado descumprimento de v. acórdão proferido no MS 2153908-43.2023.8.26.0000, por mim relatado, que suspendera a penhora do imóvel discutido nos autos, obstando eventual providência tendente à sua alienação (fls. 1.664/1.665 dos autos principais). Irresignada, pretende a reclamante a concessão de liminar e o imediato cumprimento da aludida decisão firme no entendimento de que a mera suspensão por ora da constrição relativiza indevidamente os efeitos da decisão colegiada definitiva, afrontando os princípios da segurança jurídica, da legalidade e de hierarquia das decisões judiciais. É a síntese do necessário. 1.- O recurso não deve ser conhecido. Na hipótese, verifica-se que, em face de idêntica decisão, fora interposto o AI 2140151-11.2025.8.26.0000, a que foi atribuído efeito suspensivo para determinar o levantamento da constrição incidente sobre o imóvel objeto da controvérsia. In casu, a reclamante reiterou as razões de irresignação sob o pálio dos embargos de declaração de fls. 1.668/1.669 dos autos principais, interpostos em face do discutido pronunciamento de fls. 1.664/1.665 dos autos principais. Os embargos foram rejeitados (fls. 1.689 dos autos principais). Em hipótese análoga, entendeu a C. 17ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal. Decisão que afastou a alegação de nulidade da citação e indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Agravante que já interpôs agravo de instrumento em face deste conteúdo decisório. Posterior decisão em embargos de declaração rejeitados que não se configura nova decisão a ser agravada. Preclusão consumativa com a interposição do primeiro agravo. Princípio da unirrecorribilidade. Recurso não conhecido (AI 2056431-83.2024.8.26.0000, rel. Des. Magalhães Coelho, j. 21.03.2024).] No mesmo sentido: RECLAMAÇÃO. SIMULTÂNEA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. OPÇÃO PELO PROCESSAMENTO DO AGRAVO. Reclamação prejudicada (TJSP, 25ª Câm. Dir. Priv., Reclamação 2347704-96.2023.8.26.0000, rel. Des. Almeida Sampaio, j. 13.03.2024). Logo, em razão do já invocado princípio da unirrecorribilidade, o presente recurso não pode ser sequer conhecido. 2.- CONCLUSÃO - Daí por que, por decisão monocrática, não conheço da reclamação. P.R.I., encaminhando-se os autos, oportunamente, à d. Vara de origem, não sem antes fazer as anotações e comunicações usuais. São Paulo, 20 de maio de 2025. THEODURETO CAMARGO Relator - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Rodrigo Avila Simoes (OAB: 457546/SP) - Roberto Kida Pecoriello (OAB: 160636/SP) - Walter Cesar Fleury (OAB: 128453/SP) - Luiz Eduardo Sá Roriz (OAB: 5454/DF) - Ricardo Sussumu Ogata (OAB: 22063/DF) - 4º andar

26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(26)