Procedimento Comum Cível 1008726-95.2023.8.26.0597 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008726-95.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1008726-95.2023.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho - Embargte: Banco Pan S/A - Embargdo: João de Souza (Justiça Gratuita) - Intime-se a parte embargada nos termos do art. 1.023, 2º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - 3º andar

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DANOS MORAIS OCORRÊNCIA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALOR QUE DEVE SER ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ÔNUS SUCUMBENCIAIS ALTERADOS PARTE RÉ INTEGRALMENTE VENCIDA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008726-95.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Apelação Cível Processo nº 1008726-95.2023.8.26.0597 Relator(a): SIMÕES DE ALMEIDA Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 176 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 3 de março de 2026. Luciene Nogueira M313968 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar Nº 1008726-95.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho -

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/02/2026 1008726-95.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE ALMEIDA; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008726-95.2023.8.26.0597; Bancários;

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/01/2026 1008726-95.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008726-95.2023.8.26.0597; Assunto: Bancários;

04/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2026, 14:16

Publicação

14/01/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008726-95.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João de Souza - BANCO PAN S/A - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e o Provimento em vigor. Intimem-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:49

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 11:04

Outras Decisões

12/01/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:26

Publicação

19/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008726-95.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João de Souza - BANCO PAN S/A - Vistos. Recurso de apelação interposto pela parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Às contrarrazões. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)

19/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008726-95.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João de Souza - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, CONDENAR a requerida à repetição simples dos valores descontados irregularmente da conta bancária da parte autora até a data da publicação do acórdão paradigma do STJ, em 30/03/2021, e, partir dessa data, à devolução das parcelas de forma dobrada, acrescidas de correção monetária, desde os respectivos descontos e de juros de mora, desde o evento danoso e DETERMINAR que a parte autora devolva à requerida a quantia efetivamente disponibilizada em sua conta bancária (R$ 451,48), acrescida de correção monetária desde a data em que cada valor foi disponibilizado em sua conta, ficando expressamente autorizada a compensação dos créditos que cada parte faz jus. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Fixo os honorários por equidade em R$ 800,00, cabendo ao requerido o pagamento da proporção de e à autora o pagamento de, vez que vencida em menor extensão, observando-se a suspensão da exigibilidade de tal verba quanto à mesma, vez que beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)

05/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(143)