Execução da Pena 0004423-85.2024.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0004423-85.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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05/05/2026, 00:00

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04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0004423-85.2024.8.26.0026 Processo nº: 0004423-85.2024.8.26.0026 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JEAN CARLOS PADILHA DESPACHO Vistos. do declínio de competência e das condições de cumprimento de pena já impostas ao (à) 1. Ciente executado (a). vista dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto à manutenção das 2. Dê-se condições impostas pelo Juízo anteriormente competente. Havendo pedido de alteração, visando resguardar o exercício da ampla defesa e contraditório, 3. o apenado, na pessoa de seu defensor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo se intime-se manifeste. Por cautela, caso o(a) não constitua advogado,, desde já, defensor dativo, na forma da 4. nomeio Lei-PR nº 18.664/2015, cabendo à Secretaria promover a verificação da ordem da lista elaborada pela OAB, e intimar o defensor para, aceitando o encargo, sob a fé e compromisso de seu grau, atuar nesse processo em seus ulteriores termos. Diligências necessárias.5. Intime-se. as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no 6. Cumpram-se que pertinente. Datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Av. Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-019 - Fone: (46)3905-6052 - E-mail: [email protected] Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 21:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/01/2026, 16:54

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15/01/2026, 16:47

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15/01/2026, 16:47

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15/01/2026, 16:47

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15/01/2026, 16:47

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 10:55

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12/01/2026, 10:54

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

—

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Ato ordinatório

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

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