Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001842-64.2025.8.26.0408 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001842-64.2025.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosemeire dos Santos Sá; Advogada: Mirella Fernandes Atanazio (OAB: 447034/SP); Recorrido: MUNICIPIO DE OURINHOS; Advogada: Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2026 1001842-64.2025.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001842-64.2025.8.26.0408; Anulação;

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:26

Publicação

09/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001842-64.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Rosemeire dos Santos Sá - Vistos. Certidão retro: Tendo em vista o certificado, sirvo da presente para efetivar a intimação da Prefeitura Municipal de Ourinhos quanto ao determinado a fls. 73. Decorridos 10 (dez) dias da presente intimação e não havendo manifestação da parte requerida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MIRELLA FERNANDES ATANAZIO (OAB 447034/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 11:07

Mero expediente

06/03/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 13:41

Publicação

11/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001842-64.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Rosemeire dos Santos Sá - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual à Requerente, anote-se. Recebo o recurso apresentado pelo(a) Rosemeire dos Santos Sá, ora recorrente, somente no efeito devolutivo. 2. Intime-se o recorrido a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem apresentação dessas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MIRELLA FERNANDES ATANAZIO (OAB 447034/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 18:06

Sem efeito suspensivo

10/11/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 16:40

Documentos

Distribuídos

•20/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

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