Execução Fiscal 1505932-30.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

JOSE FAVERO

Reu

Advogados / Representantes

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP 120036·CPF·Representa: Autor

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP 120036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:54

Sem Resolução de Mérito

24/10/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:48

Mero expediente

07/08/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 09:42

Decurso de Prazo

08/07/2025, 09:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2025, 07:01

Todas as movimentações(36)

Definitivo

08/01/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:54

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Sem Resolução de Mérito

24/10/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:48

Mero expediente

07/08/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 09:42

Decurso de Prazo

08/07/2025, 09:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2025, 07:01

Documento (Certidão)

16/06/2025, 10:13

Expedição de documento (Carta)

16/06/2025, 09:14

Outras Decisões

13/06/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 14:57

Recebimento

10/06/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Avaré - Apelado: Jose Favero - Nº 1505932-30.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 13:59

Outras Decisões

10/04/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 06:55

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 10:25

Indeferimento da petição inicial

18/03/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 11:32

Emenda à Inicial

30/01/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 15:44

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 15:29