Execução Fiscal 1505955-73.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARé

Autor

ANTONIO PIMENTEL

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL

OAB/SP 414245·CPF·Representa: Autor

RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL

OAB/SP 414245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:53

Ato ordinatório

08/12/2025, 04:57

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 07:17

Publicação

24/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505955-73.2024.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos. Petição de fls. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 06 (seis) meses, ante o acordo noticiado. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da exequente, arquive-se, independentemente de nova intimação. Ciência à Fazenda. Int. - ADV: RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL (OAB 414245/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 19:14

Mero expediente

23/09/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:36

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

08/08/2025, 04:05

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:03

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:53

Ato ordinatório

08/12/2025, 04:57

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 07:17

Publicação

24/09/2025, 01:16

Documentos

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505955-73.2024.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos. Petição de fls. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 06 (seis) meses, ante o acordo noticiado. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da exequente, arquive-se, independentemente de nova intimação. Ciência à Fazenda. Int. - ADV: RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL (OAB 414245/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 19:14

Mero expediente

23/09/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:36

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

08/08/2025, 04:05

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:59

Outras Decisões

13/06/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 14:49

Recebimento

10/06/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Avaré - Apelado: Antonio Pimentel (Espólio) - Nº 1505955-73.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 14:22

Outras Decisões

10/04/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:19

Indeferimento da petição inicial

28/02/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 11:30

Emenda à Inicial

30/01/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 13:37

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 15:32

Despacho

•16/05/2025, 00:00