Execução de Título Extrajudicial 1007091-90.2019.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007091-90.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:42

Publicação

06/02/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007091-90.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Topázio S/A - Deraldo Alves Fialho e outros - Vistos. 1. Visando à celeridade processual, atente-se a parte ativa que ao requerer qualquer diligência, sempre deve instruir a petição com a guia apropriada, no valor pertinente, bem como respectivo comprovante de pagamento, evitando-se peticionamentos incompletos que não contribuem para o bom andamento do feito. Observando-se ainda que, em caso de execução, deverá sempre instruir a petição com planilha de débito atualizada. 2. Providencie a parte ativa o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, bem como juntada de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ADRIANY EIZO MARQUES LINO (OAB 437765/SP), JOÃO PABLO ALVES VIANA (OAB 35981/DF), JOÃO PABLO ALVES VIANA (OAB 28632/GO), GLAUCO VINÍCIUS SOUZA THOMÉ (OAB 27261/DF)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 19:02

Outras Decisões

05/02/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:00

Publicação

26/06/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007091-90.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Topázio S/A - Deraldo Alves Fialho e outros - Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 dias, sobre o resultado da pesquisa de bens negativa juntado aos autos. Nada Mais. - ADV: ADRIANY EIZO MARQUES LINO (OAB 437765/SP), GLAUCO VINÍCIUS SOUZA THOMÉ (OAB 27261/DF), JOÃO PABLO ALVES VIANA (OAB 35981/DF)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:05

Documento (Ofício)

25/06/2025, 16:03

Publicação

16/06/2025, 03:17

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007091-90.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Topázio S/A - Deraldo Alves Fialho e outros - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, a título de arresto, nos termos do art. 830, caput, c/c 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade "teimosinha" pelo período de 30 dias, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Panificadora L. Rainha M. Ltda - ME; Valor atualizado: R$ 911.559,86. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, após o recolhimento das custas, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. SE PESSOA JURÍDICA 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, proceda-se ao desbloqueio da quantia excessiva, nos termos do art. 854, § 1°, do CPC. 5.1. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Defiro, outrossim, pesquisa de bens pelo sistema Infojud (última declaração do imposto de renda) providenciando-se, em seguida: i) intimação da parte credora para ciência e manifestação no prazo de 15 dias; ii) tarja de segredo de justiça em caso de Infojud positivo. 8. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: GLAUCO VINÍCIUS SOUZA THOMÉ (OAB 27261/DF), ADRIANY EIZO MARQUES LINO (OAB 437765/SP), JOÃO PABLO ALVES VIANA (OAB 35981/DF)

16/06/2025, 00:00

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