Execução Fiscal 1504450-47.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

GRAZIELA MIRAS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP 115016·CPF·Representa: Autor

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP 115016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:52

Ato ordinatório

08/12/2025, 04:57

Ato ordinatório

12/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

04/10/2025, 01:58

Ato ordinatório

21/09/2025, 10:59

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 10:59

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:28

Mero expediente

01/08/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 16:23

Decurso de Prazo

10/07/2025, 16:22

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:52

Ato ordinatório

08/12/2025, 04:57

Ato ordinatório

12/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

04/10/2025, 01:58

Ato ordinatório

21/09/2025, 10:59

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 10:59

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:28

Mero expediente

01/08/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 16:23

Decurso de Prazo

10/07/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2025, 10:00

Documento (Certidão)

16/06/2025, 10:12

Expedição de documento (Carta)

16/06/2025, 09:14

Outras Decisões

13/06/2025, 16:52

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 14:57

Recebimento

10/06/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Avaré - Apelado: Graziela Miras da Conceicao - Nº 1504450-47.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 11:28

Outras Decisões

10/04/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:29

Indeferimento da petição inicial

18/02/2025, 13:28

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 12:03

Emenda à Inicial

10/01/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 14:59

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 12:18