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InvalidoSuperendividamentoInválido

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Civel de Vila Prudente

Partes do Processo

EDUARDO DIAS DE FREITAS

Autor

BANQI INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Reu

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP 422270·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

OAB/SP 446214·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP 396604·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP 422270·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

OAB/SP 446214·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP 422270·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

OAB/SP 446214·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP 396604·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP 422270·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

OAB/SP 446214·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP 396604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 16:47

Publicação

20/01/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005858-94.2025.8.26.0009 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Eduardo Dias de Freitas - Banqi Instituição de Pagamento Ltda. - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outros - Vistos. Indefiro os pedidos de habilitação, eis que nada mais a prover nos autos. Ao arquivo definitivo. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB 446214/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 10:42

Outras Decisões

19/01/2026, 10:28

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 13:36

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:47

Publicação

16/05/2025, 12:48

Todas as movimentações(20)

Definitivo

25/02/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 16:47

Publicação

20/01/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005858-94.2025.8.26.0009 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Eduardo Dias de Freitas - Banqi Instituição de Pagamento Ltda. - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outros - Vistos. Indefiro os pedidos de habilitação, eis que nada mais a prover nos autos. Ao arquivo definitivo. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB 446214/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

Documentos

•20/01/2026, 00:00

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 10:42

Outras Decisões

19/01/2026, 10:28

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 13:36

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:47

Publicação

16/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Araujo Mezzacapa (OAB 446214/SP) Processo 1005858-94.2025.8.26.0009 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Eduardo Dias de Freitas - Vistos. Estes autos foram redistribuídos por suspeita de repetição ao processo 1002907-30.2025.8.26.0009. Na forma do art. 337, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, caracteriza-se a litispendência quando há repetição de ação que ainda está em curso, sendo idênticas as ações quando possuírem as mesmas partes, os mesmos pedidos e a mesma causa de pedir. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 11:28

Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/05/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 01:33

Distribuição (competência exclusiva)

13/05/2025, 14:34

Intimação

•16/05/2025, 00:00