Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003302-54.2017.8.26.0477 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003302-54.2017.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alberto Tiberio Ribeiro Neto (OAB 303275/SP) Processo 1003302-54.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laelson Augusto da Silva - Isso posto, REVOGO a SUSPENSÃO DO PROCESSO; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nesta instância não há condenação em honorários de sucumbência e custas, tendo em vista se tratar de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Desde logo anote a serventia a movimentação pertinente, a fim de se dar baixa na estatística (código SAJ 14976, se estava com anotação de suspensão pelo Tema 986 STJ; código SAJ 14985, se estava com anotação de suspensão pelo IRDR 9; ou ambos os códigos, se o caso). P.I.

16/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 02:04

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/11/2017, 12:16

Publicação

14/11/2017, 09:17

Remessa (outros motivos)

13/11/2017, 12:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/11/2017, 09:22

Conclusão (para julgamento)

07/08/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 23:34

Publicação

10/07/2017, 09:31

Remessa (outros motivos)

07/07/2017, 13:03

Ato ordinatório

06/07/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 22:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2017, 11:55

Documento (Mandado)

11/05/2017, 11:55

Publicação

24/04/2017, 10:19

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Publicação

Remessa (outros motivos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Publicação

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