Execução Fiscal 1506132-37.2024.8.26.0073 - TJSP

Execução Fiscal 1506132-37.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:05

Mero expediente

07/08/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 09:11

Recebimento

03/07/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Avaré - Apelado: Emporio Madu Comercio de Alimentos Ltda - Apelado: Vera Regina Coelho - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISS E TAXA DE LICENÇA EXERCÍCIOS DE 2020 A 2023 DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E DO TEMA 1.184, DO STF, ITEM Nº 2 VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506132-37.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:20

Outras Decisões

10/04/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 06:58

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 09:16

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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