Execução de Título Extrajudicial 0013641-66.2010.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0013641-66.2010.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013641-66.2010.8.26.0564 (564.01.2010.013641) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - ADRIANO BRESSAN e outros - Manifeste-se a Exequente sobre a petição de fls. 1061, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:26

Publicação

07/04/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013641-66.2010.8.26.0564 (564.01.2010.013641) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - ADRIANO BRESSAN e outros - Ciência, às partes, do e-mail e ofício de pág./págs. 1054-1057. - ADV: JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:49

Documento (Ofício)

06/04/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:40

Publicação

20/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013641-66.2010.8.26.0564 (564.01.2010.013641) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - ADRIANO BRESSAN e outros - Vistos, Deverá a parte requerente providenciar o protocolo da decisão de fl. 1.011 como ofício em reiteração para o imediato desbloqueio dos valores bloqueados em ativos de renda variável, indicando que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo nestes autos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos protocolos pelo requerente. Após, aguarde-se pela resposta. Intime-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 12:01

Outras Decisões

19/03/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 10:37

Ato ordinatório

16/02/2026, 04:26

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013641-66.2010.8.26.0564 (564.01.2010.013641) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - ADRIANO BRESSAN e outros - Vistos. Às fls. 766/771, as partes pugnaram pela homologação do acordo a que chegaram. Nesse contexto, é de se destacar que, na apreciação de movimentos autocompositivos, não cabe ao Estado-Juiz, mesmo em sede sentencial, adentrar o mérito do que foi pactuado, seara afeta à liberdade negocial assim exercida pelas partes. Cumpre, tão somente, a verificação da higidez formal do ato, à luz do direito positivo. E, no presente caso, verifico que as petições supracitadas foram firmadas pelas partes e/ou pelos i. Patronos constituídos dos litigantes, os quais detêm poderes expressos para firmar acordos, transigir e dar quitação, conforme se extrai das procurações de fl. 694/695 e 714. Além disso, verifico que o negócio jurídico dispõe de objeto lícito, não havendo o que impeça a homologação da avença. Nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea b, e 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e extingo o presente feito pela satisfação da obrigação. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do CPC, o trânsito em julgado desta sentença. Nos termos do acordo entabulado entre as partes, transfira-se para conta judicial vinculada aos autos o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), liberando-se a diferença em favor de DAIANA e ADRIANO (SISBAJUD - fls. 743/751). Ato contínuo, se em termos o formulário de fl. 772, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Uma vez que o feito se iniciou antes de 01/01/2024, recolha a(s) parte(s) executada(s): (a) no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais correspondentes a 1% (um por cento) do valor do débito, na guia DARE-SP, código de receita 230-6. Deverá ser observado o recolhimento de, no mínimo 5 UFESP; (b) caso a(s) parte(s) autora(s) vencedora(s) da demanda principal seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça, deverá proceder, ainda, ao pagamento das despesas processuais (taxas de postagem, GRD, taxa de pesquisa, editais etc.). Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, desde já deverá a z. Serventia expedir carta para cobrança do valor atualizado, no endereço constante dos autos e, após, certidão à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de inscrição em dívida. A z. Serventia deverá adotar as medidas necessárias para a retirada de eventual restrição ou anotação inserida nos sistemas informatizados em decorrência do feito por ordem deste Juízo. Para tanto, deverá a parte interessada comprovar o recolhimento da respectiva taxa. Regularizados, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013641-66.2010.8.26.0564 (564.01.2010.013641) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - ADRIANO BRESSAN e outros - 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s). Após a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de valores existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado pela(s) parte(s) exequente(s), sendo que a modalidade Teimosinha deverá ser realizada somente para a pessoa jurídica coexecutada. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a z. Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (< R$ 36,00 em pesquisa comum; < R$ 107,00 na modalidade Teimosinha), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP)

17/09/2025, 00:00

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